Apelação Cível 0800046-22.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de João Lisboa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB/MA 15215·CPF·Representa: Réu

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA 13915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2026, 08:37

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:34

Publicado Notificação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 11:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 20:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2026, 08:37

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 11:50

Despacho

•10/06/2025, 19:33

06/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:34

Publicado Notificação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 11:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 20:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 14:44

Conciliação infrutífera

04/07/2025, 14:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 08:11

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 09:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

10/06/2025, 19:33

Recebidos os autos.

10/06/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 12:37

Juntada de parecer

19/10/2023, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:24

Despacho

•03/06/2025, 18:09

Despacho

•22/08/2023, 17:26

Despacho

•29/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:13

Sentença

•10/01/2023, 15:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/11/2022, 09:25

Despacho

•17/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:32

Despacho

•15/07/2021, 17:23

Decisão

•11/05/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:16

Decisão

•22/05/2019, 17:22

Despacho

•16/01/2019, 16:26