Procedimento Comum Cível 0000181-40.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 12:02

Determinado o arquivamento

08/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:47

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gentileza Alves da Rocha Silva Advogado: Vanise Oliveira da Silva Viana (OAB/MA 13.613) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO NÃO PROVIDO. 1. A autora ajuizou a presente ação em decorrência da cobrança de tarifas bancárias incidentes em conta para recebimento de benefício previdenciário juntando tão somente extrato anual de tarifas. 2. No caso dos autos, o magistrado singular determinou à autora, para fins de prova, a juntada aos autos do extrato bancário completo do mês de ajuizamento da ação, porquanto o apresentado na inicial (“extrato anual de tarifas”) refere-se apenas às tarifas, todavia, permaneceu inerte, deixando de provar o fato constitutivo de seu direito. 3. Apelo não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-40.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 15:02

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 13:23