Apelação / Remessa Necessária 0806681-41.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.285,47

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JOSE TADEU REIS DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE TADEU REIS DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 12:51

Conhecido o recurso de JOSE TADEU REIS DA LUZ - CPF: 483.725.793-34 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de parecer

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 20:38

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Petição

•27/02/2026, 17:36

Intimação de acórdão

•27/02/2026, 15:32

03/03/2026, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 12:51

Conhecido o recurso de JOSE TADEU REIS DA LUZ - CPF: 483.725.793-34 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de parecer

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 20:38

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2026, 11:44

Recebidos os autos

16/01/2026, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2025, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

23/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:44

Juntada de petição

23/06/2025, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/05/2025, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2025, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:54

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:17

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 11:17

Acórdão (expediente)

•27/02/2026, 12:51

Acórdão

•26/02/2026, 11:20

Despacho

•06/06/2025, 11:59

Decisão (expediente)

•28/05/2025, 11:54

Decisão

•27/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Sentença

•11/12/2024, 13:42

Decisão

•14/03/2023, 16:59

Despacho

•05/07/2022, 16:12