Apelação Cível 0821476-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.451,88

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MOUSANIEL SERRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

VAIL ALTARUGIO FILHO

OAB/MA 7499·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MOUSANIEL SERRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de petição

13/09/2024, 10:05

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 16:28

Juntada de petição

24/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Juntada de petição

27/10/2023, 10:24

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 09:17

DECISÃO

•03/09/2024, 16:28

01/10/2024, 00:03

Juntada de petição

13/09/2024, 10:05

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 16:28

Juntada de petição

24/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Juntada de petição

27/10/2023, 10:24

Juntada de contrarrazões

26/10/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 12:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/10/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 17:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4826-76 (APELADO) e MOUSANIEL SERRA RAMOS - CPF: 005.614.753-85 (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 21:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023, 12:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:30

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 23:37

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 16:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:39

Outras Decisões

21/11/2022, 22:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 07:47

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:15

Juntada de despacho

11/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2020, 17:17

Baixa Definitiva

28/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2020, 17:17

Decorrido prazo de MOUSANIEL SERRA RAMOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 15:19

Conhecido o recurso de MOUSANIEL SERRA RAMOS - CPF: 005.614.753-85 (APELANTE) e provido

24/10/2020, 06:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2020, 11:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/09/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:55

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:51

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 17:05

DECISÃO

•19/09/2023, 21:13

DESPACHO

•02/12/2022, 23:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 15:39

DECISÃO

•21/11/2022, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:45

DECISÃO

•16/09/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:27

SENTENÇA

•26/07/2022, 17:10

DESPACHO

•08/10/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:39

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 09:17

DECISÃO

•03/09/2024, 16:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 17:05

DECISÃO

•19/09/2023, 21:13

DESPACHO

•02/12/2022, 23:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 15:39

DECISÃO

•21/11/2022, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:45

DECISÃO

•16/09/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:27

SENTENÇA

•26/07/2022, 17:10

DESPACHO

•08/10/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:39

DESPACHO

•08/03/2021, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2020, 15:18

DECISÃO

•24/10/2020, 06:59

DESPACHO

•30/07/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 10:26

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:53

DESPACHO

•05/04/2019, 11:01

DESPACHO

•23/11/2018, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 13:28

DECISÃO

•03/10/2017, 17:08