Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804742-94.2020.8.10.0029 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804742-94.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO - MA14851 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOAO LIMA CARVALHO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO OAB-MA14851, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.70205872, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante das razões expostas, com fulcro no artigo 487 I do CPC, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804742-94.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] AUTOR(A): JOAO LIMA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEFIRO o pedido postulado na inicial, e determino o Cartório Único de Timbiras-MA, para que se proceda a restauração do assento de nascimento de JOÃO LIMA CARVALHO, conforme dados já constantes nos autos.Após decurso, certifique o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório respectivo, com cópia da presente decisão, servindo a presente como ofício.INTIME-SE o Cartório Único da Comarca de Timbiras-MA, para, no prazo de 10 (dez) dias, via Malote Digital, em virtude da celeridade e no intuito de facilitar o cumprimento integral, a contar do recibo de leitura, proceder com a restauração do assento, ciente que a parte é isenta da cobrança de eventuais emolumentos, devendo o cartório extrair a devida certidão de NASCIMENTO e encaminhá-la para este juízo via correios.Sem custas e honorários por serem incabíveis na espécie.Por fim, arquivem-se com baixa.Esta sentença servirá como INTIMAÇÃO. P. R. I. C. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO JUIZ TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL". Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Thais Kelma Coelho Chaves, matrícula nº137489, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 09 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 9 de agosto de 2022. THAIS KELMA COELHO CHAVES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

10/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE TIMBIRAS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE TIMBIRAS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE TIMBIRAS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE TIMBIRAS em 30/01/2023 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO LIMA CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(48)