Execução Fiscal 0001598-70.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 27.641,21

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES

OAB/MA 16436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

V RODRIGUES MELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 29/03/2023

25/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:51

Juntada de petição

15/02/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 09:28

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:36

Juntada de petição

05/11/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:27

Juntada de petição

27/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:15

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 29/03/2023

25/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:51

Juntada de petição

15/02/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 16:28

Despacho

•21/10/2022, 17:27

02/02/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 09:28

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:36

Juntada de petição

05/11/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:27

Juntada de petição

27/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001598-70.2017.8.10.0088 AUTOR(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): V RODRIGUES MELO - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. ANA CAROLINA MARIZ FONSECA Téc. Judiciário mat.200.865

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:29