Apelação Criminal 0810005-26.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

WESCLEY PENHA SANTOS

CPF

Autor

MONICA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ALISSON DA CONCEICAO SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ

OAB/MA 14262·CPF·Representa: Réu

GILSON AMORIM MENDES

OAB/MA 16024·CPF·Representa: Réu

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

WESCLEY PENHA SANTOS

CPF

Autor

MONICA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ALISSON DA CONCEICAO SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

JONAS NASCIMENTO ROSA

Terceiro

ALISSON DA CONCEICAO SENA

CPF

Reu

FABRICIO SENA MENDES

CPF

Reu

RODRIGO FERREIRA AROUCHE

CPF

Reu

JONAS NASCIMENTO ROSA

CPF

Reu

JONAS NASCIMENTO ROSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMBIENTE DA DP 21 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO ARACAGY

OUTROS_PARTICIPANTES

21 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO ARACAGY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/03/2026, 11:05

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILSON AMORIM MENDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/03/2026, 11:05

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•07/01/2026, 16:18

Intimação de acórdão

•07/01/2026, 16:18

06/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILSON AMORIM MENDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Juntada de laudo

18/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:06

Conhecido o recurso de JONAS NASCIMENTO ROSA - CPF: 638.921.063-98 (APELADO) e provido

18/12/2025, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

18/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/12/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

01/12/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/12/2025, 09:21

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

01/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho do revisor

01/12/2025, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2024, 11:54

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2024, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 10:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:35

Juntada de sentença (expediente)

28/08/2024, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

14/06/2024, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

04/04/2024, 10:28

Juntada de petição

04/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de MONICA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de WESCLEY PENHA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALISSON DA CONCEICAO SENA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALISSON DA CONCEICAO SENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO SENA MENDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA AROUCHE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO ROSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Juntada de petição

06/03/2024, 07:40

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

04/03/2024, 09:37

Juntada de documento

04/03/2024, 09:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/03/2024, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 16:02

Determinada a redistribuição dos autos

01/03/2024, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 10:26

Juntada de documento

01/03/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/03/2024, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção

29/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:47

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão

•18/12/2025, 16:46

Despacho

•01/12/2025, 09:20

Despacho

•19/04/2024, 07:20

Sentença (expediente)

•05/04/2024, 14:55

Despacho

•24/03/2024, 02:46

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Todos os documentos(29)

Intimação de acórdão

•07/01/2026, 16:18

Intimação de acórdão

•07/01/2026, 16:18

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão (expediente)

•18/12/2025, 17:06

Acórdão

•18/12/2025, 16:46

Despacho

•01/12/2025, 09:20

Despacho

•19/04/2024, 07:20

Sentença (expediente)

•05/04/2024, 14:55

Despacho

•24/03/2024, 02:46

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 16:02

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Decisão

•29/02/2024, 17:20

Despacho

•16/11/2023, 15:07

Despacho

•18/10/2023, 07:08

Despacho

•08/10/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:41

Decisão

•24/07/2023, 07:39

Despacho

•07/02/2023, 14:39

Sentença

•01/02/2023, 10:53

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Despacho

•03/07/2022, 05:43

Decisão

•22/04/2022, 13:59

Despacho

•31/03/2022, 11:25

Decisão

•14/03/2022, 11:06