Procedimento Comum Cível 0801116-02.2019.8.10.0062 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801116-02.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 02/09/2022

03/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Eletrônico nº. 0801116-02.2019.8.10.0062 Procedimento Comum Cível Autor(a): JOYCE MIKAELLE SILVA DE CARVALHO Advogado(a): Dr. DAVID DA SILVA DE SOUSA (OAB 17623-MA) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(a): Dr.(a) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) SENTENÇA Compulsando os autos, observa-se que a questão aqui tratada foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID. 53638748), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil, advertindo-se, contudo, que o não cumprimento da presente sentença acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre todo valor do acordo, na forma do art. 523 e ss. do CPC/2015. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15. Em virtude das partes terem renunciado expressamente ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Intimem-se. Publique-se. Por fim, estando devidamente comprovado o cumprimento das obrigações ajustadas, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS, mediante certificação. Vitorino Freire (MA), 07 de julho de 2022 JUÍZA JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, respondendo Portaria CGJ nº. 2739/2022

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 13:59

Homologada a Transação

07/07/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 09:32

Juntada de petição

21/12/2021, 10:38

Juntada de petição

18/10/2021, 08:21

Juntada de petição

30/09/2021, 11:47

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 23:16

Decisão

•28/07/2021, 17:06

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

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