Procedimento Comum Cível 0800955-23.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800955-23.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:59

Recebidos os autos

03/11/2022, 08:05

Juntada de despacho

03/11/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCIDES BARBOSA DA SILVA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 5 de setembro de 2022 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800955-23.2021.8.10.0029

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alcides Barbosa da Silva Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Embargado: Banco PAN S/A Advogado: Gilvan Melo de Sousa (OAB/CE 16.383) ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO cível. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU OS VALORES. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Não justifica a interposição de embargos de declaração quando os vícios apontados configuram mera discordância do embargante em relação ao fundamento do provimento jurisdicional recorrido. 2. Em restando comprovado que o Acórdão embargado que julgou a apelação cível interposta pelo ora embargante não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação reforçando os fundamentos ali expostos com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe e o não acolhimento dos declaratórios. 3. O julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que justifique satisfatoriamente suas razões de decidir, de modo que, tendo a matéria recebido o devido tratamento jurídico, não há que se falar em contradição. 4. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-23.2021.8.10.0029 – CAXIAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2021, 14:28

Juntada de Certidão

06/07/2021, 12:30

Juntada de contrarrazões

02/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 08:07

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:46

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 16:43

Juntada de apelação cível

09/06/2021, 14:31

Documentos

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 11:43

Decisão

•04/10/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alcides Barbosa da Silva Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Embargado: Banco PAN S/A Advogado: Gilvan Melo de Sousa (OAB/CE 16.383) ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO cível. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU OS VALORES. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Não justifica a interposição de embargos de declaração quando os vícios apontados configuram mera discordância do embargante em relação ao fundamento do provimento jurisdicional recorrido. 2. Em restando comprovado que o Acórdão embargado que julgou a apelação cível interposta pelo ora embargante não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação reforçando os fundamentos ali expostos com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe e o não acolhimento dos declaratórios. 3. O julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que justifique satisfatoriamente suas razões de decidir, de modo que, tendo a matéria recebido o devido tratamento jurídico, não há que se falar em contradição. 4. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-23.2021.8.10.0029 – CAXIAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator