Apelação Cível 0861525-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 139.592,32

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 17:36

Baixa Definitiva

22/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2023, 17:36

Juntada de petição

19/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 12:25

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:24

Juntada de petição

30/03/2023, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 10:43

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 17:36

Baixa Definitiva

22/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2023, 17:36

Juntada de petição

19/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 23:01

08/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 12:25

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:24

Juntada de petição

30/03/2023, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

12/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/02/2023, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2023, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 08:12

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 19:44

Juntada de petição

03/03/2022, 23:12

Juntada de petição

13/02/2022, 11:25

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2022, 13:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/01/2022, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 17:27

Conhecido o recurso de HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE - CPF: 614.147.863-87 (APELANTE) e não-provido

10/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2021 23:59.

06/12/2021, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2021, 11:48

Juntada de petição

18/05/2021, 19:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2021, 22:41

Juntada de contrarrazões

12/05/2021, 21:48

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2021, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 08:44

Juntada de petição

01/04/2021, 14:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/04/2021, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 17:39

Conhecido o recurso de HELAYNNE CRISTINA SILVA CAVALCANTE - CPF: 614.147.863-87 (APELANTE) e não-provido

22/03/2021, 21:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021, 14:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/02/2021, 14:47

Juntada de documento

18/02/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:11

Juntada de parecer do ministério público

29/10/2020, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2020, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:16

Recebidos os autos

28/07/2020, 10:42

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:42

DESPACHO

•25/01/2022, 08:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 17:06

DESPACHO

•24/04/2021, 16:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2021, 17:39

DECISÃO

•22/03/2021, 21:31

DESPACHO

•11/02/2021, 17:11

DESPACHO

•29/07/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 12:50

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2020, 16:36

SENTENÇA

•17/04/2020, 14:18

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2017, 21:57

DECISÃO

•21/08/2017, 12:32