Procedimento Comum Cível 0801794-06.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.909,12

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

LUCILEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

LUCILEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILEIDE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 17:12

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:12

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LUCILEIDE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:12

05/05/2026, 17:12

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:12

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:41

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:21

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:21

Juntada de petição

16/09/2023, 16:37

Juntada de contrarrazões

17/05/2023, 11:03

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 11:12

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:35

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801794-06.2019.8.10.0098. AUTOR: LUCILEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES - PI7827-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimar a parte autora sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Timon/MA,9 de agosto de 2022. LENA QUEIROZ SERENO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 09/08/2022, eu LENA QUEIROZ SERENO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 16:43

Juntada de apelação cível

27/01/2022, 13:02

Juntada de embargos de declaração

07/12/2021, 10:40

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:13

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 10:03

Juntada de Certidão

06/04/2021, 10:02

Juntada de petição

05/04/2021, 17:42

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 10:51

Juntada de contestação

05/11/2020, 08:57

Juntada de petição

27/10/2020, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:17

Juntada de petição

19/11/2019, 22:59

Juntada de petição

19/11/2019, 22:58

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:12

Acórdão

•27/03/2026, 15:19

Despacho

•31/10/2024, 11:59

Sentença

•04/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:02

Sentença

•25/11/2021, 17:40

Despacho

•08/06/2020, 11:17