Procedimento Comum Cível 0002342-15.2016.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

ODETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BORRALHO JUNIOR

OAB/MA 9322·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ODETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:43

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:49

Juntada de apelação

09/02/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:21

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:43

Sentença

•27/11/2024, 08:51

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:43

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:49

Juntada de apelação

09/02/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:21

Juntada de petição

15/01/2025, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:30

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:30

Juntada de petição

06/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 22:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:33

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:31

Juntada de petição

13/04/2023, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:25

Juntada de Certidão

25/01/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2022 23:59.

02/12/2022, 22:49

Juntada de petição

18/10/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:27

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:54

Juntada de despacho

06/09/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Odete Rodrigues da Silva Advogado: Roberto Borralho Junior (OAB/MA 9322) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROTESTO POR PRODUÇÃO DE PROVAS IGNORADA PELO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O processo precisa retornar à origem para correta instrução, tendo em vista que a sentença atacada rompeu o princípio do devido processo legal, pois há insuficiência de provas para julgamento da demanda, e da vedação à surpresa. 2. Há cerceamento de defesa no procedimento do magistrado que, sem oportunizar a produção de provas, julga antecipadamente a lide e conclui pela não comprovação do fato constitutivo do direito do autor (AgRg no REsp nº 1.149.914/MT, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 26/10/2012). 3. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para instrução probatória. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002342-15.2016.8.10.0116– SANTA LUZIA DO PARUÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 12:01

Juntada de Ofício

19/01/2022, 09:41

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 11:59

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:58

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 17:46

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:55

Juntada de apelação cível

27/09/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 13:55

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:50

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:59

Juntada de petição

22/07/2021, 15:09

Juntada de petição

16/07/2021, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:19

Juntada de Certidão

24/06/2021, 16:18

Juntada de réplica à contestação

24/06/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 18:53

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 18:53

Juntada de Certidão

11/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:57

Juntada de contestação

12/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2020, 22:53

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:37

Juntada de Certidão

10/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:07

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:16

Juntada de Certidão

27/10/2020, 18:16

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 15:46

Juntada de Certidão

07/10/2020, 15:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2020, 15:34

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:34

Decisão

•13/09/2023, 22:35

Despacho

•28/02/2023, 09:40

Despacho

•08/09/2022, 15:58

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:13

Acórdão

•09/08/2022, 12:07

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:46

Sentença

•31/08/2021, 18:28

Despacho

•30/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:53

Decisão

•09/12/2020, 22:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:43

Sentença

•27/11/2024, 08:51

Decisão

•13/09/2023, 22:35

Despacho

•28/02/2023, 09:40

Despacho

•08/09/2022, 15:58

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:13

Acórdão

•09/08/2022, 12:07

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:46

Sentença

•31/08/2021, 18:28

Despacho

•30/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:53

Decisão

•09/12/2020, 22:53

Despacho

•04/11/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:44