Procedimento Comum Cível 0821586-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 103.814,30

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZETE MELO LIMA

OAB/MA 8101·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2025, 08:13

Juntada de contrarrazões

10/01/2025, 20:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 21:38

Juntada de Certidão

14/12/2024, 21:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

24/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

24/11/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:48

Juntada de apelação

10/11/2024, 19:15

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2025, 08:13

Juntada de contrarrazões

10/01/2025, 20:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:46

Sentença

•17/10/2024, 09:27

14/12/2024, 21:38

Juntada de Certidão

14/12/2024, 21:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

24/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

24/11/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:48

Juntada de apelação

10/11/2024, 19:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:27

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:27

Juntada de petição

03/06/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 22:35

Outras Decisões

29/05/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:47

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:09

Juntada de petição

10/11/2023, 08:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 07:28

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:37

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:18

Juntada de petição

14/06/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:51

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:22

Juntada de despacho

27/04/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA Advogado: NILZETE MELO LIMA - OAB MA8101-A APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MA14501-A E SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-S DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da eminente Desembargador Antônio Guerreiro Júnior (Segunda Câmara Cível), uma vez que já atuou como Relator nestes autos, conforme se vê no Agravo de Instrumento nº 0811907-85.2020.8.10.0000, proferindo decisão nesta relação processual. Assim, nos termos do art. 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: RITJMA. Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos). Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 05 de agosto de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821586-09.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:06

Juntada de contrarrazões

10/11/2021, 15:10

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 09:26

Juntada de apelação cível

27/09/2021, 08:25

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:48

Juntada de Certidão

09/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

23/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de NILZETE MELO LIMA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 14:17

Juntada de petição

30/08/2020, 15:02

Decorrido prazo de NILZETE MELO LIMA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 08:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ANTONIA AGUIAR GARCIA - CPF: 253.358.803-25 (AUTOR).

08/08/2020, 23:23

Conclusos para despacho

02/08/2020, 08:23

Juntada de termo

02/08/2020, 08:22

Juntada de petição

01/08/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:25

Juntada de Certidão

28/07/2020, 08:25

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 15:22

Decisão

•29/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:45

Despacho

•06/07/2023, 11:34

Despacho

•26/05/2023, 17:58

Acórdão (expediente)

•27/03/2023, 11:34

Acórdão

•27/03/2023, 09:19

Despacho

•12/09/2022, 07:25

Decisão (expediente)

•09/08/2022, 14:23

Decisão

•05/08/2022, 22:35

Despacho

•11/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:36

Sentença

•16/09/2021, 11:22

Decisão

•08/08/2020, 23:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:46

Sentença

•17/10/2024, 09:27

Decisão

•29/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:45

Despacho

•06/07/2023, 11:34

Despacho

•26/05/2023, 17:58

Acórdão (expediente)

•27/03/2023, 11:34

Acórdão

•27/03/2023, 09:19

Despacho

•12/09/2022, 07:25

Decisão (expediente)

•09/08/2022, 14:23

Decisão

•05/08/2022, 22:35

Despacho

•11/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:36

Sentença

•16/09/2021, 11:22

Decisão

•08/08/2020, 23:23

Despacho

•28/07/2020, 16:38