Apelação Cível 0826988-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA JOSE ANDRADE MENDES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA JOSE ANDRADE MENDES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/02/2023, 06:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2023, 06:38

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2023.

10/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/02/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:12

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

15/11/2022, 10:06

Juntada de termo

15/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:46

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:20

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/02/2023, 06:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2023, 06:38

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2023.

10/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2023, 16:11

DECISÃO

•31/01/2023, 11:15

10/02/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:12

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

15/11/2022, 10:06

Juntada de termo

15/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:46

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/10/2022, 18:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 18:38

Juntada de recurso especial (213)

17/10/2022, 18:37

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:17

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

27/09/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2022, 13:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/08/2022, 11:57

Publicado Ementa em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (APELADO) e não-provido

09/08/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 16:31

Juntada de petição

02/08/2022, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:07

Juntada de petição

22/07/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2022, 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2022, 13:39

Juntada de parecer do ministério público

04/05/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:51

Recebidos os autos

16/12/2021, 08:20

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 08:20

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:47

DESPACHO

•29/04/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2021, 09:37

SENTENÇA

•04/10/2021, 11:36

DECISÃO

•08/10/2020, 09:46

DECISÃO

•07/12/2017, 15:58