Apelação / Remessa Necessária 0000894-15.2016.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária 1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agr�ria do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

JAMIL JOAO SAMARA

CPF

Autor

PRODUTORA DE SEMENTES TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CANUTO CARVALHO DOS SANTOS

Terceiro

ROZENO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MOACIR GOGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JORGE

Representa: Autor

LUCIANO SAMARA

Representa: Autor

MARCELO GAIA

Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE DUTRA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JAMIL JOAO SAMARA

CPF

Autor

PRODUTORA DE SEMENTES TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CANUTO CARVALHO DOS SANTOS

Terceiro

ROZENO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MOACIR GOGO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS CARVALHO SANTOS

Terceiro

ETENILSON DO VALE

Terceiro

LOURIVAL ROCHA SILVA

Terceiro

JONILSON FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

DOMINGOS PEREIRA MENESES

Terceiro

FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

DEREMILTON PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JOAO QUIXABA

Terceiro

JOSE CAMILO

Terceiro

PEDRO MORAIS

Terceiro

COLEGIO RIBEIRO DOS MATOS

Terceiro

DOMINGOS PASSOS PORTO

Terceiro

ESPOLIO DE FIRMINO

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

EDENILSON DIAS DA LUZ

Terceiro

ADELINO DA SILVA FEITOSA

Terceiro

CANUTO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ROZENO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MOACIR GOGO

Reu

MARIA DAS GRACAS CARVALHO SANTOS

Reu

ETENILSON DO VALE

Reu

LOURIVAL ROCHA SILVA

Reu

JONILSON FERREIRA DE SOUZA

Reu

DOMINGOS PEREIRA MENESES

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA

Reu

DEREMILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

JOAO QUIXABA

Reu

JOSE CAMILO

Reu

PEDRO MORAIS

Reu

COLEGIO RIBEIRO DOS MATOS

Reu

DOMINGOS PASSOS PORTO

Reu

ESPOLIO DE FIRMINO

Reu

CANDIDO ALVES BESERRA

CPF

Reu

DOMINGAS DA COSTA MENEZES

CPF

Reu

HERMISIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

VALMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

Reu

EDENILSON DIAS DA LUZ

Reu

ADELINO DA SILVA FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE JORGE

Representa: Autor

LUCIANO SAMARA

Representa: Autor

MARCELO GAIA

Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE DUTRA NETO

Representa: Réu

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ANDRADE E SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOAO JOSE DUTRA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DUTRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:08

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO GAIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO SAMARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOAO JOSE DUTRA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Notificação

•21/01/2026, 07:26

Despacho

•27/09/2025, 21:28

29/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DUTRA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:08

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO GAIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO SAMARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:06

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:18

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:10

Desentranhado o documento

31/03/2026, 11:06

Desentranhado o documento

31/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARCELO GAIA em 27/03/2026 10:00.

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO SAMARA em 27/03/2026 10:00.

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:10

Publicado Notificação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FIRMINO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MOACIR GOGÓ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ETENILSON DO VALE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de EDENILSON DIAS DA LUZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LOURIVAL ROCHA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JONILSON FERREIRA DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ADELINO DA SILVA FEITOSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA MENESES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEREMILTON PEREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOÃO QUIXABA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO MORAIS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de COLEGIO RIBEIRO DOS MATOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DOMINGOS PASSOS PORTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de PRODUTORA DE SEMENTES TOCANTINS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES BESERRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DOMINGAS DA COSTA MENEZES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de HERMISIO GOMES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CANUTO CARVALHO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROZENO FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:59

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comissão de Solução Fundiária

28/09/2025, 08:01

Recebidos os autos

28/09/2025, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2025, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/09/2025, 20:09

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2025, 20:09

Juntada de despacho

28/08/2025, 11:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/10/2021, 11:52

Baixa Definitiva

22/10/2021, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 11:00

Não conhecimento do pedido

21/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:42

Sentença

•24/06/2025, 17:51

Despacho

•13/02/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2024, 15:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/09/2024, 15:07

Despacho

•23/09/2024, 15:11

Decisão

•06/09/2024, 13:09

Documento Diverso

•06/05/2024, 13:35

Decisão

•07/03/2024, 22:13

Despacho

•30/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:59

Decisão

•28/04/2023, 12:57

Todos os documentos(37)

Notificação

•21/01/2026, 07:26

Despacho

•27/09/2025, 21:28

Despacho

•26/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:42

Sentença

•24/06/2025, 17:51

Despacho

•13/02/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2024, 15:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/09/2024, 15:07

Despacho

•23/09/2024, 15:11

Decisão

•06/09/2024, 13:09

Documento Diverso

•06/05/2024, 13:35

Decisão

•07/03/2024, 22:13

Despacho

•30/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:59

Decisão

•28/04/2023, 12:57

Despacho

•28/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:29

Despacho

•18/01/2023, 09:10

Despacho

•13/12/2022, 15:00

Documento Diverso

•12/12/2022, 09:22

Despacho

•18/11/2022, 08:43

Despacho

•21/09/2022, 15:45

Ofício

•30/08/2022, 11:54

Petição

•23/08/2022, 11:33

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•06/05/2022, 13:40

Despacho

•22/02/2022, 13:49

Despacho

•25/01/2022, 15:33

Decisão (expediente)

•22/10/2021, 11:00

Decisão (expediente)

•22/10/2021, 11:00

Decisão

•21/10/2021, 13:03

Decisão

•15/07/2021, 09:55

Despacho

•17/05/2021, 08:30

Despacho

•02/02/2021, 13:23

Despacho

•29/09/2020, 09:20

Sentença

•14/07/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 19:28