Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004191-95.2016.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Barra do Corda 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

A. A. F. SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

ADRIANA DE ANDRADE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA

OAB/MA 15786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

A. A. F. SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

ADRIANA DE ANDRADE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Homologados os cálculos

08/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:00

Juntada de petição

08/09/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 22:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(87)

Homologados os cálculos

08/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 16:25

Despacho

•11/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:00

Juntada de petição

08/09/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 22:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

10/07/2025, 20:29

Juntada de petição

21/05/2025, 10:47

Juntada de Certidão

13/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 07:55

Juntada de decisão

13/05/2025, 07:55

Recebidos os autos

13/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de A. A. F. SILVA COMERCIO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE FREITAS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de A. A. F. SILVA COMERCIO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE FREITAS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:17

Juntada de petição

22/11/2024, 14:25

Juntada de petição

28/10/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:55

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:37

Juntada de petição

28/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:45

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 15:58

Declarada incompetência

12/03/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:44

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:44

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 08:04

Juntada de petição

15/12/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:45

Juntada de petição

30/11/2022, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 09:40 1ª Vara de Grajaú.

18/10/2022, 14:17

Juntada de petição

21/09/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: A. A. F. SILVA COMERCIO EIRELI - ME e outros Advogado(s) do reclamante: JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA (OAB 15786-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0004191-95.2016.8.10.0027 Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2022, às 09:40 horas, na Sala de Audiência da 1ª Vara de Grajaú. Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca. O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam. O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhados, caso queiram, de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, no limite máximo de 3 (três) testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão substitui o competente mandado e ofício, devendo de logo ser cumprida à simples vista do destinatário ou expedindo-se precatória, caso necessário. Grajaú (MA), 5 de agosto de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA Portaria - CGJ nº 3307

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição

09/08/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 09:40 1ª Vara de Grajaú.

09/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:05

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2022 09:00 1ª Vara de Grajaú.

05/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 22/04/2022 09:00.

26/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 22/04/2022 09:00.

23/04/2022, 19:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2022 09:00 1ª Vara de Grajaú.

16/02/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:17

Outras Decisões

15/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 23:56

Conclusos para despacho

14/05/2020, 21:16

Juntada de petição

07/05/2020, 09:53

Juntada de petição

07/05/2020, 09:53

Juntada de petição

05/05/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 14:20

Juntada de Certidão

22/04/2020, 14:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2020, 09:55

Recebidos os autos

20/04/2020, 09:55

Despacho

•14/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:55

Petição

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•10/03/2025, 12:34

Decisão

•18/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:17

Sentença

•05/07/2024, 14:55

Decisão

•12/03/2024, 14:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2022, 14:17

Despacho

•08/08/2022, 19:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/05/2026, 16:25

Despacho

•11/12/2025, 11:49

Despacho

•14/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:55

Petição

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•10/03/2025, 12:34

Decisão

•18/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:17

Sentença

•05/07/2024, 14:55

Decisão

•12/03/2024, 14:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2022, 14:17

Despacho

•08/08/2022, 19:26

Decisão

•15/02/2022, 15:40

Despacho

•28/05/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:18