Procedimento Comum Cível 0807106-73.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de petição

22/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUSA MELO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:17

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 12:30

Nomeado perito

11/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:42

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:10

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:49

Decisão

•11/02/2025, 14:06

Juntada de petição

22/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUSA MELO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:17

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 12:30

Nomeado perito

11/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:42

Juntada de petição

21/10/2024, 15:16

Juntada de petição

30/09/2024, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 10:09

Nomeado perito

26/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:09

Juntada de petição

15/07/2024, 20:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 11:02

Outras Decisões

06/06/2024, 12:22

Juntada de petição

24/01/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 09:21

Juntada de petição

01/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:04

Publicado Citação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 12:12

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)

03/11/2023, 08:45

Outras Decisões

01/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:31

Juntada de petição

17/04/2023, 10:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 09:57

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)

10/03/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:07

Recebidos os autos

07/02/2023, 08:36

Juntada de despacho

07/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS RECORRIDO: ALCIENE COUTINHO DA SILVA Advogado: Mariano Lopes Santos (OAB/PI 5783) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 27 de setembro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0807106-73.2019.8.10.0029

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: ALCIENE COUTINHO DA SILVA Advogado: Mariano Lopes Santos (OAB/PI 5783), Samuel Lopes Bezerra (OAB/PI 13.071) Embargado: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA Procurador: Marcelo Veras de Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ENTENDIMENTO DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Conforme entendimento do STJ, controvertida a existência de insalubridade nas condições de trabalho do autor da demanda, é de rigor a instrução regular com a produção de prova pericial. 2. Cerceamento de Defesa em razão do julgamento antecipado da lide. 3. Embargos ACOLHIDOS. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807106-73.2019.8.10.0029 – CAXIAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2020, 19:07

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:08

Juntada de petição

06/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:45

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:27

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:14

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:10

Publicado Intimação em 11/09/2020.

12/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 17:06

Juntada de Ato ordinatório

11/09/2020, 17:06

Juntada de apelação

11/09/2020, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 19:50

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 01:01

Juntada de Certidão

23/04/2020, 01:01

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 09:41

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2020, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:14

Juntada de contestação

10/02/2020, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:49

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 10:10

Decisão

•26/09/2024, 15:28

Decisão

•06/06/2024, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 11:48

Despacho

•09/03/2023, 16:11

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 13:27

Decisão

•11/11/2022, 07:51

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:50

Acórdão

•09/08/2022, 12:15

Despacho

•03/12/2021, 08:55

Despacho

•02/12/2021, 10:26

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/02/2026, 14:49

Decisão

•11/02/2025, 14:06

Decisão

•26/09/2024, 15:28

Decisão

•06/06/2024, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 11:48

Despacho

•09/03/2023, 16:11

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 13:27

Decisão

•11/11/2022, 07:51

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 14:50

Acórdão

•09/08/2022, 12:15

Despacho

•03/12/2021, 08:55

Despacho

•02/12/2021, 10:26

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Documento Diverso

•12/03/2021, 10:25

Acórdão (expediente)

•09/03/2021, 11:51

Acórdão

•09/03/2021, 08:18

Despacho

•10/11/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:06

Sentença

•09/09/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:40

Documento Diverso

•10/02/2020, 23:09

Despacho

•19/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•13/11/2019, 10:10

Documento Diverso

•13/11/2019, 10:10