Inventário 0000150-78.2013.8.10.0128 - TJMA

Inventário 0000150-78.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALMIR COSTA BARROZO BENU LAGO, 1348, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO OAB: MA441 Endereço: Rua São Pantaleão, 770, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65015-460 REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA BARROZO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0000150-78.2013.8.10.0128 CLASSE CNJ: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Francisca as Silva Barrozo. Decisão de fl. 11 nomeou Almir Costa Barrozo inventariante. Termo de compromisso juntado aos autos. Primeiras declarações (fls. 16-18). Citada, a fazenda pública municipal informou que nada tem a opor (fl. 38). Fazenda Federal informou a inexistência de débitos da falecida (59). Fazenda Estadual informou que aguarda a avaliação do bem (fl. 72). Despacho de fl. 97, considerando a ausência de impugnação por parte dos herdeiros, determinou a avaliação do bem pelo oficial de justiça. Auto de avaliação (fl. 104). Inventariante informou que concorda com o laudo de avaliação (fl. 110). Intimada, a fazenda federal requereu que as primeiras declarações sejam rejeitadas por ter constatado pendência em face de Almir Costa Barrozo e Wilton da Silva Barrozo (fl. 120). Procuração juntada por Almir Costa Barrozo (fl. 136). Manifestação ofertada por Almir Costa Barrozo (fl. 140). Nova procuração outorgada por Almir Costa Barrozo (fl. 153). Manifestação da fazenda federal informando que não se opoe à habilitação dos herdeiros e que não mais há pendências (fl. 159). Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Nos termos do art. 636 do NCPC, aceito pelas partes a avaliação do único bem deixado pela falecida, intime-se o inventariante através do advogado constituído para que, no prazo de 15 dias, lavre o termo das ultimas declarações. Prestadas as últimas declarações pelo inventariante, intimem-se os herdeiros e as fazendas públicas municipal, estadual e federal para que, no prazo comum de 15 dias, ofertem manifestação. Faculto à Fazenda Pública Estadual, quando da sua intimação, desde já informar o valor devido a título de ITCMD (art. 638, parte final do NCPC). Cumpridas as determinações acima voltem os autos conclusos. São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara

10/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de WILAS DA SILVA BARROZO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA BARROZO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BARROZO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA BARROZO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA BARROZO em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Decorrido prazo de IRIOMAR TEIXEIRA DE LIMA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUBIA CASTRO NEVES em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Todas as movimentações(126)