Execução Fiscal 0000502-59.2013.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:55

Juntada de petição

18/08/2022, 13:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000502-59.2013.8.10.0088 AUTOR(A): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): BRENIO JOSE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. ANA CAROLINA MARIZ FONSECA Téc. Judiciário Mat.200.865

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:54