Execução de Título Extrajudicial 0800572-65.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800572-65.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 26/08/2022

05/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de USEFARDAS INDUSTRIA E CONFECÇÕES EIRELI - EPP em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: USEFARDAS INDUSTRIA E CONFECÇÕES EIRELI - EPP ADVOGADO: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES - MA8733, IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES - MA9140 REQUERIDA: MKS SOLUÇÕES INTEGRADAS S.A. SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Vemos que o Autor ajuizou dois processos contra o mesmo Executado, os quais serão reunidos, por serem as mesmas partes e o mesmo objeto, apenas valores diferentes. No entanto, ao reunir os processos a soma dos valores da causa, extrapola os limites estipulado na Lei 9.099/95, que é de 40 (quarenta) salários mínimos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSOS Nº. 0800572-65.2022.8.10.0011 E 0800573-50.2022 Ante o exposto, com base no art. 3.º, III, da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. Registrada no Sistema PJe. Intime-se via DJe. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Serve esta sentença como Mandado/Carta Intimação. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 10:33

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 16:17