Procedimento Comum Cível 0808697-03.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA

OAB/MA 19530·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:36

Juntada de petição

15/01/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:22

Juntada de despacho

01/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 15:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Juntada de apelação

16/05/2023, 11:43

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:36

Juntada de petição

15/01/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:22

Juntada de despacho

01/07/2024, 14:22

Documentos

Decisão (expediente)

•28/05/2024, 10:44

Decisão

•27/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 15:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Juntada de apelação

16/05/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:07

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:07

Juntada de petição

03/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:23

Juntada de réplica à contestação

02/09/2022, 17:31

Juntada de contestação

26/08/2022, 16:23

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: GARDEANY SANTOS CHAVES CAVALCANTE Advogado(s) do reclamante: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA (OAB 19530-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Processo nº. 0808697-03.2020.8.10.0040 Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98, CPC). Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica, no que pertine à produção de provas o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargo de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não há centro judiciário de solução consensual de conflitos vinculado a esta Comarca, deixo de designar a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, § 1º, do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação da parte demandada para oferecer contestação no prazo legal. Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão, 13 de junho de 2022. GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES Juiz Titular da 1º Vara de João Lisboa/MA Respondendo

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:07

Juntada de petição

26/01/2022, 21:50

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:22

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:21

Juntada de petição

15/09/2020, 10:08

Juntada de petição

09/09/2020, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 11:30

Juntada de Ofício

31/08/2020, 11:29

Juntada de Certidão

31/08/2020, 11:02

Decorrido prazo de JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 13:27

Declarada incompetência

24/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 21:52

Despacho

•07/03/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:21

Sentença

•19/04/2023, 10:50

Despacho

•08/11/2022, 14:28

Despacho

•09/08/2022, 15:11

Despacho

•14/06/2022, 15:07

Decisão

•24/07/2020, 16:57