Execução de Título Extrajudicial 0800913-80.2022.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800913-80.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

31/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:24

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:27

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800913-80.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente J. PULGATTI FOTOGRAFIAS E EVENTOS - ME Advogado ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - OABMA16133 Executado MIRELLA LIMA CARVALHO S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por J. PULGATTI FOTOGRAFIAS E EVENTOS - ME em desfavor de MIRELLA LIMA CARVALHO, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em ID 73123905. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Desconstituo a penhora no sistema SISBAJUD e a restrição no sistema RENAJUD. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 8 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 15:44

Expedição de informações por telefone.

09/08/2022, 15:44

Homologada a Transação

09/08/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:23

Juntada de petição

06/08/2022, 12:15

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 09:00

Despacho

•27/06/2022, 22:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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