Cumprimento de sentença 0801756-28.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801756-28.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: WALTER RODRIGUES e outros Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte ré: SUELY NAVA MADEIRA Advogado: MANOEL VIEIRA DA SILVA - MA9124 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: Num. 72291212 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801756-28.2019.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por WALTER RODRIGUES e outros em face de SUELY NAVA MADEIRA, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada manteve-se inerte. Realizadas pesquisas quanto à existência de bens, restaram infrutíferas, motivo pelo qual os autos foram suspensos. Em seguida, os exequentes informaram a realização de acordo com a parte executada, para a quitação do débito. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado em razão de acordo extrajudicial, conforme informado pelos exequentes, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes no termo de acordo. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 26 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

10/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELY NAVA MADEIRA em 24/05/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

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