Embargos à Execução Fiscal 0844218-58.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.235,25

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 01:17

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 15:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2022, 10:50

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2022, 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:55

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 01:17

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 15:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 10:50

Despacho

•09/08/2022, 11:26

18/11/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2022, 10:50

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2022, 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ROLEMAR ROLAMENTOS E RETENTORES DO MARANHÃO LTDA Advogado: MA9643 – Manoel José Mendes Filho EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO 1. Intimem-se, mediante publicação deste despacho no Diário da Justiça, o advogado acima nominado para, no prazo de 15 dias, promover: (i) a regularização da representação processual da Empresa Embargante, acostando aos autos os respectivos atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento da inicial; (ii) a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita nos presentes autos, considerando não ser suficiente, para tanto, a mera declaração a este respeito (Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 2. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. São Luís, 09 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0844218-58.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 08/08/2022 Valor da causa: R$ 6.235,25 Processo referência: 0837066-61.2019.8.10.0001 Assuntos: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Execução Fiscal

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:13

Distribuído por dependência

08/08/2022, 15:13