Execução de Título Extrajudicial 0003755-79.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2000

Valor da Causa

R$ 172.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EMPRESA GONCALVES- TRANSPORTE URBANO

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGA

Terceiro

JOSE CARLOS GONCALVES

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:50

Juntada de petição

20/03/2025, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:41

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:24

Despacho

•02/09/2025, 14:29

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legal

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Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:50

Juntada de petição

20/03/2025, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 07:29

Juntada de termo

10/06/2024, 07:24

Juntada de termo

10/06/2024, 07:21

Juntada de termo

10/06/2024, 07:19

Juntada de termo

10/06/2024, 07:17

Juntada de termo

10/06/2024, 07:15

Juntada de termo

10/06/2024, 07:12

Juntada de termo

10/06/2024, 07:09

Juntada de termo

10/06/2024, 07:07

Juntada de termo

10/06/2024, 07:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

10/06/2024, 07:03

Desentranhado o documento

10/06/2024, 07:03

Juntada de termo

07/06/2024, 13:50

Juntada de termo

07/06/2024, 13:45

Juntada de termo

07/06/2024, 13:42

Juntada de termo

07/06/2024, 13:38

Juntada de termo

07/06/2024, 13:35

Juntada de termo

07/06/2024, 13:31

Juntada de termo

07/06/2024, 13:28

Juntada de termo

07/06/2024, 13:26

Juntada de termo

07/06/2024, 13:24

Juntada de termo

07/06/2024, 13:20

Juntada de termo

07/06/2024, 13:17

Juntada de termo

07/06/2024, 13:15

Juntada de termo

29/05/2024, 14:18

Juntada de termo

29/05/2024, 14:11

Juntada de termo

29/05/2024, 14:06

Juntada de termo

29/05/2024, 14:03

Juntada de termo

29/05/2024, 13:59

Juntada de termo

29/05/2024, 13:49

Juntada de termo

29/05/2024, 13:44

Juntada de termo

29/05/2024, 13:42

Juntada de termo

29/05/2024, 13:38

Juntada de termo

29/05/2024, 13:35

Juntada de termo

29/05/2024, 13:11

Juntada de termo

29/05/2024, 13:06

Juntada de termo

29/05/2024, 13:02

Juntada de termo

29/05/2024, 12:56

Juntada de termo

29/05/2024, 12:50

Juntada de termo

29/05/2024, 12:47

Juntada de termo

29/05/2024, 12:38

Juntada de termo

29/05/2024, 12:28

Juntada de termo

29/05/2024, 12:25

Juntada de termo

29/05/2024, 12:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:04

Juntada de diligência

17/07/2023, 12:04

Juntada de petição

10/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:27

Juntada de petição

14/06/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de Empresa de Transporte Coletivos e Carga em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Juntada de diligência

31/03/2023, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:29

Juntada de Mandado

29/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de Empresa de Transporte Coletivos e Carga em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:38

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:16

Juntada de petição

25/08/2022, 12:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003755-79.2000.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: Empresa de Transporte Coletivos e Carga Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS (OAB 4695-MA), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB 4735-MA) ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2022, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 16:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 16:28

Despacho

•21/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:29

Despacho

•20/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:07

Despacho

•16/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:30