Cumprimento de sentença 0800928-84.2015.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA HORTEGAL

OAB/MA 7914·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:52

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:49

Processo Desarquivado

24/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 23:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:10

Juntada de termo

11/06/2025, 17:35

Juntada de petição

04/06/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:52

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:49

Processo Desarquivado

24/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 23:47

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 23:47

Despacho

•10/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:10

Juntada de termo

11/06/2025, 17:35

Juntada de petição

04/06/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:29

Juntada de termo

27/01/2025, 07:28

Juntada de petição

24/01/2025, 15:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:00

Juntada de termo

11/11/2024, 08:00

Juntada de petição

08/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:37

Juntada de termo

15/01/2024, 17:36

Juntada de petição

15/01/2024, 13:05

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 00:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:53

Juntada de termo

01/12/2023, 17:52

Juntada de petição

01/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:40

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:06

Juntada de petição

25/08/2023, 11:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 13:58

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2023, 09:32

Juntada de termo

19/02/2023, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2022, 17:56

Juntada de termo

20/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

20/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800928-84.2015.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] DEMANDANTE: ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO DEMANDADO:TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA HORTEGAL - MA7914 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:... Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 8 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:49

Juntada de petição

09/08/2022, 16:46

Juntada de petição

09/08/2022, 16:43

Processo Desarquivado

07/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:03

Juntada de petição

27/07/2022, 17:00

Juntada de petição

27/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:33

Arquivado Definitivamente

13/02/2020, 14:39

Juntada de termo

13/02/2020, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 16:37

Juntada de Certidão

19/12/2019, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:27

Juntada de petição

20/09/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:49

Juntada de petição

13/08/2019, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2019, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2019, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2019, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:33

Conclusos para decisão

03/06/2019, 17:03

Juntada de Certidão

03/06/2019, 17:03

Juntada de embargos de declaração

24/05/2019, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 16:09

Outras Decisões

14/03/2019, 16:14

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 10:19

Juntada de petição

13/12/2018, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 12:35

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:58

Juntada de petição

18/10/2018, 11:41

Juntada de petição

18/10/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 14:59

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:32

Juntada de Petição (outras)

31/08/2018, 14:28

Recebidos os autos

31/08/2018, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/07/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 13:23

Juntada de Petição de contra-razões

23/06/2016, 23:37

Conclusos para decisão

23/06/2016, 14:17

Juntada de Certidão

23/06/2016, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOTERO DA SILVA NETO em 20/06/2016 23:59:59.

21/06/2016, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2016, 16:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/06/2016 23:59:59.

16/06/2016, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

15/06/2016, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2016, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2016, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2016, 12:25

Conclusos para julgamento

25/09/2015, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/09/2015 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

23/09/2015, 14:05

Juntada de Petição de contestação

21/09/2015, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2015, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2015, 14:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 22/09/2015 12:30.

19/06/2015, 11:56

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 11:56

Despacho

•12/11/2024, 10:27

Decisão

•17/01/2024, 10:33

Documento Diverso

•15/01/2024, 13:05

Documento Diverso

•15/01/2024, 13:05

Despacho

•08/12/2023, 00:57

Decisão

•08/09/2023, 09:15

Despacho

•23/02/2023, 11:58

Despacho

•24/08/2022, 10:38

Despacho

•01/08/2022, 10:18

Despacho

•27/09/2019, 14:52

Despacho

•02/09/2019, 14:25

Decisão

•18/06/2019, 11:50

Decisão

•14/03/2019, 16:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/06/2025, 23:47

Despacho

•10/03/2025, 12:38

Despacho

•12/11/2024, 10:27

Decisão

•17/01/2024, 10:33

Documento Diverso

•15/01/2024, 13:05

Documento Diverso

•15/01/2024, 13:05

Despacho

•08/12/2023, 00:57

Decisão

•08/09/2023, 09:15

Despacho

•23/02/2023, 11:58

Despacho

•24/08/2022, 10:38

Despacho

•01/08/2022, 10:18

Despacho

•27/09/2019, 14:52

Despacho

•02/09/2019, 14:25

Decisão

•18/06/2019, 11:50

Decisão

•14/03/2019, 16:14

Despacho

•29/10/2018, 12:35

Despacho

•26/09/2018, 14:59

Intimação de acórdão

•17/07/2018, 15:07

Intimação de acórdão

•17/07/2018, 15:07

Decisão

•13/07/2018, 10:31

Despacho

•16/04/2018, 13:02

Despacho

•31/05/2017, 09:47

Despacho

•01/07/2016, 13:23

Sentença

•06/05/2016, 12:24