Procedimento Comum Cível 0800378-48.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DOS SANTOS GOBBO

OAB/MA 20560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE NAZARE SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:49

Juntada de petição

09/03/2023, 11:49

Juntada de petição

28/02/2023, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:47

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 15:12

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/02/2023, 11:47

03/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:49

Juntada de petição

09/03/2023, 11:49

Juntada de petição

28/02/2023, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 09:00 Vara Única de Joselândia.

06/02/2023, 11:47

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 09:00 Vara Única de Joselândia.

04/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:08

Juntada de petição

19/09/2022, 21:47

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE SILVA NASCIMENTO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800378-48.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:55

Juntada de contestação

24/08/2022, 10:58

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE SILVA NASCIMENTO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800378-48.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 15:13

Despacho

•04/11/2022, 13:07

Despacho

•09/08/2022, 16:23