Apelação Cível 0800144-35.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.908,23

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

J R DE SOUSA

CNPJ

Reu

JOEL RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/11/2025, 11:52

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de J R DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/11/2025, 11:52

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 19:02

Despacho

•30/04/2025, 13:28

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de J R DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:20

Juntada de parecer do ministério público

10/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de J R DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/09/2025, 14:37

Juntada de petição

18/08/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2025, 19:27

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2025, 10:49

Juntada de manifestação do ministério público

09/05/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:56

Sentença

•02/10/2024, 13:47

Despacho

•16/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:09

Despacho

•04/01/2023, 14:13

Despacho

•09/09/2021, 12:32

Despacho

•15/03/2021, 16:29

Decisão

•25/01/2021, 11:30

Despacho

•22/05/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:09

Despacho

•07/02/2018, 09:15