Execução de Título Extrajudicial 0800038-47.2021.8.10.0047 - TJMA

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:57

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 17/06/2022

22/06/2022, 11:07

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: REINALDO MARTINS BRITO JUNIOR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800038-47.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME contra REINALDO MARTINS BRITO JUNIOR. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. A parte autora foi intimada para informar o endereço do reclamado para citação, no entanto deixou transcorrer o prazo in albis. Da análise dos autos, verifico que as diligências realizadas nos endereços informados pel a parte autora restaram infrutíferas, não sendo informado novo endereço do reclamado nos autos. A ssim, é importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte reclamada. Destaco, ainda, que a citação por edital é incompatível com o procedimento específico atinente aos Juizados Especiais Cíveis, de acordo previsão do art. 18,§2º, da Lei nº. 9.099/95. Assim, tão relevante ato, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade. Assim, diante da impossibilidade de realização da citação da parte reclamada, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, uma vez que até o presente momento a parte ré não foi citada, a extinção da ação é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz-MA, 25 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 31 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:26

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:26

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800038-47.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado REINALDO MARTINS BRITO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 64398562. INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Executada, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 4 de maio de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:32

Juntada de diligência

06/04/2022, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 23:55

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 08:49

Juntada de petição

15/03/2022, 21:28

Juntada de diligência

06/03/2022, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2022, 19:48

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:10

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:33

Juntada de petição

28/01/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: REINALDO MARTINS BRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800038-47.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 11:01

Juntada de diligência

24/01/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 08:44

Juntada de petição

13/12/2021, 22:32

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 10:47

Outras Decisões

01/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:17

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:16

Juntada de petição

25/11/2021, 17:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 15:00

Juntada de diligência

18/11/2021, 15:00

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2021, 08:41

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 09:41

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS BRITO JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:23

Expedição de informações por telefone.

30/08/2021, 10:53

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:39

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:35

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:48

Juntada de termo

13/08/2021, 11:47

Juntada de petição

13/08/2021, 09:37

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:36

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2021, 11:25

Juntada de diligência

08/08/2021, 11:25

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 17:26

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 10:40

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 09:41

Juntada de petição

03/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS BRITO JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:57

Juntada de diligência

24/02/2021, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 23:52

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 17:24

—

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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