Cumprimento de sentença 0800574-51.2018.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:43

Juntada de termo

08/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de termo

08/01/2026, 11:21

Juntada de termo

17/12/2025, 13:31

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:43

Documentos

Sentença

•10/01/2026, 15:00

Sentença

•15/10/2025, 19:49

Juntada de termo

08/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de termo

08/01/2026, 11:21

Juntada de termo

17/12/2025, 13:31

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 09:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

07/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

07/04/2025, 00:04

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:45

Juntada de termo

20/01/2025, 13:44

Juntada de petição

23/10/2024, 19:33

Juntada de petição

08/10/2024, 18:26

Nomeado defensor dativo

08/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:22

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:21

Juntada de petição

07/05/2024, 21:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/04/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

13/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:35

Juntada de petição

09/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 14:56

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:38

Juntada de Certidão

23/06/2023, 12:38

Juntada de petição

22/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 23:03

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:27

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:35

Juntada de petição

17/11/2022, 11:09

Juntada de despacho

16/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA ADVOGADO: LUAN ALVES GOMES, OAB/MA 19374 1ª RECORRIDA: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN, OAB/MA 12884-A 2ª RECORRIDA: NORDESTE CELULARES LTDA – ME ADVOGADA: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA, OAB/PI 9574-A D E S P A C H O 1. O presente recurso será julgado em ambiente de sessão virtual de julgamento por esta Turma Recursal, consoante art. 342 do RITJ-MA, com início às 15:00 h do dia 03.10.2022 e término às 14:59 h do dia 10.10.2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. 2. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, para que o processo seja retirado de pauta, conforme art. 346, IV, §1º do RITJ-MA. 3. Diligencie a Secretaria Judicial. 4. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juíza MARCELA SANTANA LOBO Relatora Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800574-51.2018.8.10.0148 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:34

Juntada de termo

28/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 10/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 10/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 10/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:11

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:24

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:23

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:21

Juntada de termo

08/02/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800574-51.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA Promovido: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A, PATRICIA SHIMA - RJ125212 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI957

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800574-51.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA Promovido: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A, PATRICIA SHIMA - RJ125212 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI957

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800574-51.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA Promovido: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A, PATRICIA SHIMA - RJ125212 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI957

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800574-51.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA Promovido: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A, PATRICIA SHIMA - RJ125212 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI957

26/01/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:28

Juntada de recurso inominado

08/12/2021, 11:32

Juntada de petição

26/11/2021, 10:00

Juntada de petição

26/11/2021, 09:45

Juntada de petição

26/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 24/11/2021 18:00.

26/11/2021, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 22:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 22:54

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:50

Juntada de Certidão

24/11/2020, 11:49

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:21

Juntada de Certidão

04/06/2019, 12:25

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 10:18

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:32

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:12

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:03

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:03

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:03

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2018, 12:53

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:20

Juntada de Certidão

13/12/2018, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2018, 09:51

Juntada de diligência

12/12/2018, 09:51

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 09:52

Expedição de Mandado

16/10/2018, 09:52

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA LIMA em 13/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 21:21

Julgado improcedente o pedido

02/09/2018, 22:14

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2018 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

17/08/2018, 16:57

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:25

Juntada de petição

15/08/2018, 10:10

Juntada de contestação

14/08/2018, 10:00

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:37

Juntada de certidão

08/08/2018, 09:35

Juntada de diligência

07/08/2018, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 19:40

Juntada de certidão

07/08/2018, 13:21

Expedição de Mandado

26/07/2018, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2018 17:15.

26/07/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:15

Conclusos para despacho

25/07/2018, 08:55

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 08:47

Despacho

•27/01/2025, 10:47

Petição

•23/10/2024, 19:33

Decisão

•08/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 14:29

Petição

•22/06/2023, 14:48

Despacho

•19/01/2023, 20:17

Despacho

•09/01/2023, 17:42

Acórdão

•17/10/2022, 19:33

Despacho

•26/08/2022, 23:27

Decisão

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•01/08/2019, 09:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/01/2026, 15:00

Sentença

•15/10/2025, 19:49

Despacho

•27/01/2025, 10:47

Petição

•23/10/2024, 19:33

Decisão

•08/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 14:29

Petição

•22/06/2023, 14:48

Despacho

•19/01/2023, 20:17

Despacho

•09/01/2023, 17:42

Acórdão

•17/10/2022, 19:33

Despacho

•26/08/2022, 23:27

Decisão

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•01/08/2019, 09:21

Despacho

•22/12/2018, 12:53

Sentença

•02/09/2018, 22:14

Despacho

•25/07/2018, 18:15