Procedimento Comum Cível 0800133-97.2022.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800133-97.2022.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 09:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 30/10/2022

14/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:53

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N°. 0800133-97.2022.8.10.0126 [Rural (Art. 48/51)] Autor(a): LUZINETE LIMA EVANGELISTA Trata-se de AÇÃO proposta por LUZINETE LIMA EVANGELISTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme ID 63146779. Vieram-me conclusos os autos. Eis o Relatório. FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente. Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada. Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”. Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. P. R. I. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N°. 0800133-97.2022.8.10.0126 [Rural (Art. 48/51)] Autor(a): LUZINETE LIMA EVANGELISTA Trata-se de AÇÃO proposta por LUZINETE LIMA EVANGELISTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme ID 63146779. Vieram-me conclusos os autos. Eis o Relatório. FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente. Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada. Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”. Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. P. R. I. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

11/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•10/08/2022, 07:08

Sentença (expediente)

•10/08/2022, 07:08

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

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