Apelação / Remessa Necessária 0868039-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

TATYANI PORTO FRAGA

CPF

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA - DPCA

Reu

Advogados / Representantes

NEIF LOUREIRO MATHIAS

OAB/MA 10897·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE PAIVA SA

OAB/MA 11905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA - DPCA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:29

Juntada de petição

17/08/2022, 10:47

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:20

Negado seguimento a Recurso

09/08/2022, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2022, 11:13

Juntada de parecer

10/02/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:43

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA - DPCA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/08/2022, 08:20

DECISÃO

•09/08/2022, 20:39

03/09/2022, 19:29

Juntada de petição

17/08/2022, 10:47

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:20

Negado seguimento a Recurso

09/08/2022, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2022, 11:13

Juntada de parecer

10/02/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:43

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:03

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 10:43

DECISÃO

•19/01/2022, 12:38

DESPACHO

•16/12/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 10:26

SENTENÇA

•10/12/2020, 15:37

DESPACHO

•27/03/2020, 13:09

DECISÃO

•18/01/2017, 12:06

DECISÃO

•17/01/2017, 16:47