Procedimento Comum Cível 0800733-36.2021.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.797,20

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

04/10/2022, 16:11

Juntada de petição

26/09/2022, 17:03

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:45

Homologada a Transação

05/09/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:04

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:04

Juntada de petição

29/08/2022, 18:32

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição

04/10/2022, 16:11

Juntada de petição

26/09/2022, 17:03

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800733-36.2021.8.10.0100. REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CELETEM SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais que tem como partes as acima referidas, na qual afirma a parte requerente que foram efetuados descontos em seu beneficio previdenciário concernentes a contrato de empréstimo consignado sem que esta tenha firmado. Em audiência de conciliação, as partes não celebram acordo. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74896539. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

14/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:45

Homologada a Transação

05/09/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:04

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:04

Juntada de petição

29/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 22:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2022 09:00 Vara Única de Mirinzal.

26/08/2022, 22:28

Juntada de petição

25/08/2022, 16:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ JOÃO MARTINS SILVA REQUERIDO: BANCO CETELEM DESPACHO Ab initio, Intimação - PROCESSO Nº 0800733-36.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2022 (sexta-feira), às 09h00min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante acesso à sala virtual através do seguinte link, a saber: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir Por oportuno, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234 Desde logo, informo as partes de que, caso queiram, poderão comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum Juiz Sai Luis Chung, localizado na Rua Sousândrade, s/nº, Centro, Mirinzal/MA. INTIME-SE da audiência a parte requerente, advertindo-a de que a sua ausência acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). CITE-SE e INTIME-SE a parte reclamada, se necessário na forma do art. 18, I, da Lei nº 9.099/95, para comparecer à referida audiência, pessoalmente ou através de preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei nº 9.099/95), advertindo-a de que o não comparecimento resultará em sua revelia e consequente aceitação das alegações iniciais como verdadeiras (art. 18, §1º, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95), implicando julgamento de plano (art. 23 da Lei 9.099/95). Caso não haja conciliação, a parte requerida deverá, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, se for o caso (art. 30 da Lei nº 9.099/95). Caso queiram, as partes poderão apresentar em banca, independentemente de intimação, até três testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Serve o presente despacho como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 09:00 Vara Única de Mirinzal.

26/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 00:54

Documentos

Sentença (expediente)

•13/09/2022, 16:44

Sentença

•05/09/2022, 16:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/08/2022, 22:28

Despacho

•26/07/2022, 11:36