Execução Fiscal 0000696-53.2009.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.453,95

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO MOURAO DA SILVA

OAB/MA 12480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DA UNIAO NO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

CNPJ

Reu

IRENICE MOURAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIO MOURAO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 21:08

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:31

Juntada de petição

10/07/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIO MOURAO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 21:08

Despacho

•23/05/2024, 00:08

20/10/2024, 10:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 21:08

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:31

Juntada de petição

10/07/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de FABIO MOURAO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:27

Juntada de petição

17/08/2022, 17:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Requerido: IRENICE MOURAO DA SILVA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo, nº:0000696-53.2009.8.10.0103 Requerente: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Requerido: IRENICE MOURAO DA SILVA e outros D E S P A C H O Determinado o sobrestamento do feito, devolvo os autos à Secretaria com o movimento específico para cumprimento. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo, nº:0000696-53.2009.8.10.0103

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:19

Juntada de petição

08/10/2021, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de FABIO MOURAO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:38

Juntada de petição

26/11/2020, 16:36

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 15:28

Juntada de Certidão

20/11/2020, 15:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/11/2020, 14:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:59

Decisão

•27/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:27