Monitória 0045742-07.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.305.426,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CAMINHA

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 16:31

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 04:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 11:10

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:09

Juntada de apelação

23/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2023, 11:54

Juntada de petição

10/10/2023, 01:20

Juntada de petição

27/08/2023, 23:03

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 16:31

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 04:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:09

Sentença

•17/10/2023, 11:54

15/03/2024, 11:10

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:09

Juntada de apelação

23/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2023, 11:54

Juntada de petição

10/10/2023, 01:20

Juntada de petição

27/08/2023, 23:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:21

Juntada de petição

22/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:42

Juntada de petição

05/10/2022, 09:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045742-07.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO - BA15933 RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:02

Juntada de petição

23/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:36

Juntada de volume

20/06/2022, 23:28

Juntada de volume

20/06/2022, 23:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:36