Procedimento Comum Cível 0804410-22.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.750,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

GUIOMAR MESSIAS DE PAULA

CPF

Autor

D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER RODRIGUES

OAB/MA 12035·CPF·Representa: Autor

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Réu

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES

OAB/MA 18885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:02

Juntada de termo

08/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 19:46

Não conhecidos os embargos de declaração

01/12/2025, 10:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:14

Juntada de termo

12/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:38

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 17:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 08:30

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:02

Juntada de termo

08/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 19:46

Não conhecidos os embargos de declaração

01/12/2025, 10:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:14

Juntada de termo

12/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:38

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 17:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 21/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:15

Juntada de embargos de declaração

06/05/2025, 15:15

Juntada de termo

05/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 00:08

Juntada de petição

29/04/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:08

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/04/2025, 14:04

Outras Decisões

24/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:53

Juntada de termo

25/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIK LUCIO LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 17:45

Juntada de diligência

24/07/2024, 17:45

Juntada de diligência

24/07/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:07

Juntada de Mandado

24/06/2024, 12:05

Juntada de petição

17/04/2024, 14:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIK LUCIO LIMA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:36

Juntada de petição

13/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:56

Juntada de petição

08/11/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:44

Juntada de Mandado

01/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:05

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:27

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/06/2023, 11:46

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIK LUCIO LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de HALAN JEFFERSON DOS SANTOS NOBRE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:39

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de LIGIA APARECIDA FERRAZ DA SILVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 21:16

Juntada de diligência

22/05/2023, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 21:15

Juntada de diligência

22/05/2023, 21:15

Juntada de diligência

22/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:45

Juntada de diligência

18/05/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:25

Juntada de Mandado

15/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:22

Juntada de Mandado

15/05/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:19

Juntada de Mandado

15/05/2023, 11:17

Juntada de Mandado

15/05/2023, 10:30

Juntada de petição

12/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:38

Juntada de termo

24/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de ERYCKA PRISCYLLA GIGANTE GARCIA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:49

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:40

Juntada de diligência

27/02/2023, 16:40

Juntada de petição

17/02/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:24

Juntada de Mandado

09/02/2023, 11:22

Juntada de petição

03/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 00:58

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:57

Juntada de termo

27/01/2023, 17:57

Juntada de petição

27/01/2023, 16:38

Juntada de petição

16/01/2023, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:20

Outras Decisões

23/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de ERYCKA PRISCYLLA GIGANTE GARCIA em 19/09/2022 23:59.

27/10/2022, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 18:00

Juntada de petição

23/08/2022, 08:09

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO exequente: GUIOMAR MESSIAS DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035 Parte ré/executada: D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora/exequente por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição id Num.74048072. Açailândia/MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0804410-22.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora/

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:29

Juntada de petição

18/08/2022, 12:10

Juntada de petição

15/08/2022, 09:06

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035 Parte: D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID Num. 56671901, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida, por seu(s) advogado(s), para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários (art. 465, §3°). Caso concorde com o valor, deverá depositar os respectivos honorários, no mesmo prazo de 05(cinco) dias. Açailândia, 10 de agosto de 2022. JOSIVAN SILVA CAMPISTA Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Processo n.º 0804410-22.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: GUIOMAR MESSIAS DE PAULA Advogado/Autoridade do(a)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:28

Juntada de termo

10/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de ERYCKA PRISCYLLA GIGANTE GARCIA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:53

Expedição de informações pessoalmente.

25/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:08

Juntada de Mandado

19/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 20:40

Juntada de petição

30/11/2021, 08:27

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 13:45

Nomeado perito

22/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:55

Publicado Intimação em 08/09/2021.

13/09/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

13/09/2021, 15:54

Juntada de termo

13/09/2021, 13:25

Juntada de termo

13/09/2021, 13:22

Juntada de Mandado

09/09/2021, 12:46

Juntada de petição

07/09/2021, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 01:28

Nomeado perito

25/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:41

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:27

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:01

Juntada de termo

29/07/2021, 11:00

Juntada de petição

27/07/2021, 14:34

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:28

Juntada de petição

19/07/2021, 09:16

Juntada de diligência

13/07/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 19:58

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 18:16

Juntada de Carta ou Mandado

05/07/2021, 18:14

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 01:30

Nomeado perito

21/06/2021, 17:13

Juntada de Certidão

10/06/2021, 10:56

Juntada de Certidão

09/06/2021, 14:32

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:33

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2021, 12:53

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:40

Juntada de termo

04/02/2021, 15:40

Juntada de termo

04/02/2021, 15:39

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:53

Juntada de termo

17/12/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 16:46

Juntada de Ofício

01/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 05:11

Juntada de petição

23/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:44

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:13

Juntada de termo

22/06/2020, 15:29

Juntada de Certidão

18/06/2020, 17:49

Juntada de Certidão

18/06/2020, 16:47

Conclusos para decisão

04/06/2020, 17:35

Juntada de Certidão

04/06/2020, 17:35

Juntada de petição

04/06/2020, 10:21

Juntada de petição

28/05/2020, 17:56

Juntada de petição

28/05/2020, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:00

Outras Decisões

25/03/2020, 18:00

Juntada de termo

03/06/2019, 14:53

Juntada de Certidão

28/05/2019, 16:44

Juntada de termo

28/05/2019, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2019, 07:27

Juntada de contestação

29/04/2019, 17:20

Juntada de ata da audiência

09/04/2019, 15:10

Juntada de diligência

25/02/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 14:19

Conclusos para decisão

18/02/2019, 09:49

Juntada de termo

18/02/2019, 09:48

Juntada de Certidão

18/02/2019, 09:47

Juntada de petição

18/02/2019, 08:29

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 12:10

Expedição de Mandado

11/02/2019, 12:10

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 13:30.

11/02/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 10:39

Conclusos para despacho

05/12/2018, 10:12

Juntada de Certidão

05/12/2018, 10:12

Juntada de petição

04/12/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:00

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:28

Conclusos para despacho

30/10/2018, 10:37

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 10:39

Decisão

•24/03/2025, 10:53

Despacho

•07/03/2024, 18:57

Despacho

•25/10/2023, 11:45

Despacho

•04/05/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 10:17

Decisão

•23/11/2022, 15:39

Decisão

•22/11/2021, 15:30

Decisão

•25/08/2021, 11:45

Decisão

•21/06/2021, 17:13

Despacho

•09/11/2020, 12:13

Decisão

•25/03/2020, 18:00

Decisão

•25/01/2019, 10:39

Despacho

•07/11/2018, 10:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:15

Decisão

•24/03/2025, 10:53

Despacho

•07/03/2024, 18:57

Despacho

•25/10/2023, 11:45

Despacho

•04/05/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 10:17

Decisão

•23/11/2022, 15:39

Decisão

•22/11/2021, 15:30

Decisão

•25/08/2021, 11:45

Decisão

•21/06/2021, 17:13

Despacho

•09/11/2020, 12:13

Decisão

•25/03/2020, 18:00

Decisão

•25/01/2019, 10:39

Despacho

•07/11/2018, 10:28

Documento Diverso

•29/10/2018, 10:39