Execução Fiscal 0000146-96.2008.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

R$ 33.048,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA

OAB/MA 9672·CPF·Representa: Autor

EUGELUCI RODRIGUES LIMA

OAB/MA 9485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso TRF1

23/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 09:55

Despacho

•22/09/2023, 15:31

23/10/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso TRF1

23/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:46

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 15:36

Juntada de termo

25/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:20

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:28

Juntada de petição

22/08/2023, 16:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:06

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:03

Juntada de petição

25/10/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:56

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s) do reclamante: MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA (OAB 9672-MA) Requerido(a): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO SANTOS - ME Advogado(s) do reclamado: EUGELUCI RODRIGUES LIMA (OAB 9485-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000146-96.2008.8.10.0037 Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 02/08/2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:56

Juntada de Petição

30/03/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2021, 18:03

Outras Decisões

09/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:35

Juntada de Certidão

08/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:47

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2020, 00:55

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 14:31

Juntada de Certidão

19/06/2020, 14:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/06/2020, 13:57

Recebidos os autos

19/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:29

Sentença

•21/07/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 15:50

Despacho

•09/08/2022, 12:11

Decisão

•09/03/2021, 09:06