Cumprimento de sentença 0842678-48.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

RESIDENCIAL RIO ANIL

CNPJ

Autor

F H PENHA DINIZ EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FREIRE COSTA

OAB/MA 11400·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB/MA 16239·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de F H PENHA DINIZ EIRELI - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 18:35

Juntada de diligência

01/09/2025, 18:35

Juntada de diligência

01/09/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 19:45

Juntada de Mandado

19/08/2025, 19:44

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:07

Juntada de termo

30/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 08:29

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 20:37

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de F H PENHA DINIZ EIRELI - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 18:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Juntada de diligência

01/09/2025, 18:35

Juntada de diligência

01/09/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 19:45

Juntada de Mandado

19/08/2025, 19:44

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:07

Juntada de termo

30/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 08:29

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

05/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.

05/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:25

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:40

Desentranhado o documento

20/01/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:58

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:27

Juntada de petição

15/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:02

Juntada de petição

19/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:46

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 10:31

Juntada de petição

02/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:31

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 17:25

Juntada de petição

10/10/2024, 14:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:46

Juntada de petição

30/09/2024, 08:45

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:07

Juntada de petição

11/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:30

Juntada de petição

02/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:16

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

17/02/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:33

Juntada de petição

12/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/08/2023, 15:57

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís

01/08/2023, 15:53

Conciliação infrutífera

26/07/2023, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 13:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/07/2023, 13:45

Juntada de petição

25/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/07/2023, 00:06

Recebidos os autos.

25/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 06:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís

22/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

22/07/2023, 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

22/07/2023, 09:37

Recebidos os autos.

21/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:19

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:46

Juntada de petição

04/05/2023, 15:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:20

Juntada de despacho

20/04/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: F H PENHA DINIZ EIRELI - ME Advogado(s) do reclamado: BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA APELADO: RESIDENCIAL RIO ANIL Advogado(s) do reclamante: RENATA FREIRE COSTA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Na espécie, verifico que o apelante não recolheu o preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC. Desse modo, considerando que não existem elementos suficientes a ensejar o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, determino a sua intimação para, efetuar o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Deixo de condenar o recorrente ao recolhimento em dobro do preparo, uma vez que o mesmo pleiteou o benefício da gratuidade da justiça em sede recursal. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 09 de Agosto de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0842678-48.2017.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 17:42

Juntada de petição

20/07/2021, 14:40

Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 16:55

Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 16:53

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 23:47

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 21:11

Juntada de apelação cível

16/06/2021, 17:15

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:44

Juntada de Certidão

24/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:26

Juntada de apelação

19/02/2021, 14:52

Juntada de petição

19/02/2021, 14:48

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:24

Conclusos para decisão

07/02/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:53

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 16:53

Juntada de embargos de declaração

03/02/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2021, 12:01

Juntada de Certidão

03/12/2020, 18:10

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 12:09

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 11:20

Juntada de Certidão

07/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 04/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:34

Expedição de informações pessoalmente.

21/03/2019, 09:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2019 09:30 12ª Vara Cível de São Luís .

21/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 19:45

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 15:51

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2019, 15:50

Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2019 09:30.

08/02/2019, 15:33

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 04:50

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 04:49

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 12:28

Outras Decisões

18/12/2018, 09:51

Conclusos para decisão

29/11/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:27

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:36

Juntada de petição

26/11/2018, 21:13

Juntada de petição

26/11/2018, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:45

Publicado Intimação em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:59

Conclusos para despacho

07/11/2018, 09:02

Juntada de Certidão

07/11/2018, 09:02

Juntada de petição

06/11/2018, 14:51

Juntada de contra-razões

16/10/2018, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 11:05

Juntada de Ato ordinatório

28/09/2018, 11:03

Juntada de Certidão

28/09/2018, 11:03

Decorrido prazo de F H PENHA DINIZ EIRELI - ME em 10/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 09:54

Juntada de petição

14/08/2018, 16:02

Expedição de informações pessoalmente

20/07/2018, 10:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/07/2018 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

20/07/2018, 10:26

Audiência conciliação designada para 20/07/2018 10:00.

03/05/2018, 10:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

03/05/2018, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2018, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 13:05

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 09:30.

09/02/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:32

Conclusos para despacho

10/11/2017, 14:02

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 20:55

Despacho

•15/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:34

Sentença

•11/12/2024, 10:31

Decisão

•11/07/2024, 08:50

Despacho

•09/02/2024, 10:33

Despacho

•21/07/2023, 10:16

Petição

•04/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:12

Acórdão (expediente)

•15/03/2023, 08:12

Acórdão

•14/03/2023, 19:44

Despacho

•09/08/2022, 19:30

Despacho

•23/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 21:11

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Despacho

•15/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:34

Sentença

•11/12/2024, 10:31

Decisão

•11/07/2024, 08:50

Despacho

•09/02/2024, 10:33

Despacho

•21/07/2023, 10:16

Petição

•04/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:12

Acórdão (expediente)

•15/03/2023, 08:12

Acórdão

•14/03/2023, 19:44

Despacho

•09/08/2022, 19:30

Despacho

•23/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 21:11

Sentença

•18/05/2021, 10:26

Despacho

•08/02/2021, 09:24

Sentença

•21/01/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:50

Decisão

•18/12/2018, 09:51

Despacho

•28/11/2018, 18:27

Despacho

•07/11/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 11:03

Despacho

•07/02/2018, 15:32