Agravo Interno Cível 0023690-17.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Autor

EVANDRO TAJRA HIDD FILHO

OAB/PI 5143·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Autor

EVANDRO TAJRA HIDD FILHO

OAB/PI 5143·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Réu

EVANDRO TAJRA HIDD FILHO

OAB/PI 5143·CPF·Representa: Réu

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2023, 18:47

Baixa Definitiva

24/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE), LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (AGRAVADO) e SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (AGRAVADO) e não-provido

26/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2023, 18:47

Baixa Definitiva

24/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA em 22/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 09:23

23/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE), LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (AGRAVADO) e SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (AGRAVADO) e não-provido

26/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 16:42

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023, 11:59

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2023, 11:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/05/2023, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 10:52

Juntada de parecer

17/03/2023, 10:42

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2022, 14:03

Juntada de contrarrazões

06/10/2022, 16:18

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:38

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 17:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/09/2022, 16:14

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:45

Conhecido o recurso de LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (APELANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (APELADO), SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (APELADO) e SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (APELANTE) e provido

10/08/2022, 10:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (APELADO), LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA - CPF: 067.274.923-87 (APELANTE), SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (APELADO) e SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0027-69 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 10:34

Juntada de petição

22/06/2022, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2022, 18:46

DESPACHO

•01/03/2023, 14:54

DESPACHO

•13/09/2022, 11:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/08/2022, 10:45

DECISÃO

•10/08/2022, 10:34

CÓPIA DE SENTENÇA

•01/06/2022, 18:46