Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005063-38.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ

CPF

Autor

EDGAR SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

EVERALDO CHAVES BENTIVI

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANER PAIVA MELO

OAB/MA 4485·Representa: Autor

EVERALDO CHAVES BENTIVI

OAB/MA 6884·CPF·Representa: Autor

EVERALDO CHAVES BENTIVI

OAB/MA 6884·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ

CPF

Autor

EDGAR SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

EVERALDO CHAVES BENTIVI

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:16

Juntada de petição

04/06/2024, 15:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(39)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:15

Despacho

•10/01/2025, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:16

Juntada de petição

04/06/2024, 15:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:51

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 10:50

Juntada de petição

26/10/2023, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de WANER PAIVA MELO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de WANER PAIVA MELO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Juntada de petição

31/08/2022, 16:21

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:27

Juntada de petição

11/08/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005063-38.2009.8.10.0001. AUTOR: IMPETRANTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS DE ARAUJO, ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ, EDGAR SILVA RIBEIRO, EVERALDO CHAVES BENTIVI ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A, WANER PAIVA MELO - MA4485 RÉU: IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 10:50

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:52

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:49

Juntada de volume

04/06/2022, 00:01

Juntada de volume

04/06/2022, 00:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 01:40

Despacho

•14/05/2024, 11:10

Despacho

•18/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:49