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Execução de Título ExtrajudicialTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.255,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

VAMBERSON JERONIMO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de VAMBERSON JERONIMO DA SILVA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Juntada de contestação

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(24)