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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

SIRLETE FERREIRA AMARANTE

CPF

Autor

MAURICIO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO DA SILVA

Terceiro

IRACEMA REIS

Terceiro

VALDIR FERREIRA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ALMEIDA

OAB/MA 17517·CPF·Representa: Autor

JORDACHE PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 7480·Representa: Réu

MOISES PEREIRA DE BRITO NETO

OAB/MA 3798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SIRLETE FERREIRA AMARANTE

CPF

Autor

MAURICIO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO DA SILVA

Terceiro

IRACEMA REIS

Terceiro

VALDIR FERREIRA LIMA

Terceiro

ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA

Terceiro

LUZIA ALVES DE OLIVEIRA RAMOS

Terceiro

FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACEMA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR FERREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA ALVES DE OLIVEIRA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:33

Juntada de termo de juntada

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon-MA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:26

Expedição de informações pessoalmente.

18/11/2024, 09:01

Juntada de protocolo

18/11/2024, 09:00

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:01

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:43

Juntada de petição

11/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:33

Juntada de termo de juntada

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon-MA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 11:18

Despacho

•05/11/2024, 11:43

22/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:26

Expedição de informações pessoalmente.

18/11/2024, 09:01

Juntada de protocolo

18/11/2024, 09:00

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:01

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:43

Juntada de petição

11/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:42

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:38

Juntada de petição

03/09/2024, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 11:57

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:36

Juntada de decisão

02/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/11/2023, 21:10

Juntada de petição

27/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:24

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:40

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:10

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:08

Juntada de apelação

16/11/2023, 07:42

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:06

Expedição de informações pessoalmente.

12/09/2023, 13:19

Juntada de protocolo

12/09/2023, 13:18

Juntada de Ofício

11/09/2023, 08:35

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:58

Expedição de informações pessoalmente.

30/06/2023, 11:56

Juntada de protocolo

30/06/2023, 11:55

Juntada de Ofício

28/06/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE TIMON em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Expedição de informações pessoalmente.

23/05/2023, 13:02

Juntada de protocolo

23/05/2023, 13:00

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:51

Juntada de petição

20/03/2023, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de Primeira Vara de Família da Comarca de Timon MA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:01

Expedição de informações pessoalmente.

18/08/2022, 09:22

Juntada de protocolo

18/08/2022, 09:22

Juntada de Ofício

17/08/2022, 12:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804413-57.2018.8.10.0060. AUTOR: SIRLETE FERREIRA AMARANTE, MAURICIO GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO ALMEIDA - MA17517 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO ALMEIDA - MA17517 REU: FRANCISCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: JORDACHE PEREIRA DA SILVA - PI7480 Advogados/Autoridades do(a) REU: JORDACHE PEREIRA DA SILVA - PI7480, MOISES PEREIRA DE BRITO NETO - MA3798 DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON USUCAPIÃO (49) Cuida-se de despacho conjunto nos autos dos Processos n. 0804413-57.2018.8.10.0060 (Ação de Usucapião) e n. 0802733-66.2020.8.10.0060 (Ação de Interdito Probitório). Verifica-se nos autos do Processo n. 0804413-57.2018.8.10.0060 (Ação de Usucapião), por meio da decisão de ID 34058388, datada de 5 de agosto de 2020, determinou-se que o bem objeto da lide não poderá ser alienado, até decisão ulterior. Ocorre que em consulta no Processo n. 0005404-71.2015.8.10.0060 (Ação de Inventário), que tramita na Vara de Família desta Comarca, vê-se na decisão de ID 27320366 que houve a autorização da venda do referido imóvel por meio de alvará. Considerando o ocorrido e a litigiosidade da questão, OFICIE-SE à Vara de Família desta Comarca, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitando informações sobre o andamento do processo de inventário e encaminhando para ciência cópia deste despacho e da decisão de ID 34058388 do Processo n. 0804413-57.2018.8.10.0060. Anexe-se cópia do presente despacho nos autos do Processo n. 0802733-66.2020.8.10.0060. Intimem-se. Timon/MA, 9 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:32

Juntada de petição

20/06/2022, 08:53

Juntada de petição

20/06/2022, 08:38

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de SIRLETE FERREIRA AMARANTE em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/06/2021, 19:53

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 09:47

Apensado ao processo 0802733-66.2020.8.10.0060

23/06/2021, 09:10

Outras Decisões

18/06/2021, 20:51

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:11

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:59

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUSA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de JORDACHE PEREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:27

Juntada de petição

10/03/2021, 23:42

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 19:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/02/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 23:03

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:06

Juntada de Certidão

05/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de IRACEMA REIS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:05

Juntada de diligência

07/10/2020, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:49

Decorrido prazo de IRACEMA REIS em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:42

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE OLIVEIRA RAMOS em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:11

Juntada de ofício

27/08/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 14:53

Juntada de Carta ou Mandado

27/08/2020, 14:52

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 14:47

Juntada de Certidão

27/08/2020, 14:46

Juntada de petição

26/08/2020, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 11:30

Juntada de diligência

26/08/2020, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 18:59

Juntada de diligência

20/08/2020, 18:59

Juntada de diligência

20/08/2020, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 18:57

Juntada de diligência

20/08/2020, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 18:54

Juntada de Certidão

17/08/2020, 08:53

Decorrido prazo de Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca de Timon em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:18

Juntada de Certidão

14/08/2020, 10:11

Juntada de petição

14/08/2020, 00:19

Juntada de Certidão

13/08/2020, 14:36

Juntada de petição

13/08/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 14:50

Juntada de Carta ou Mandado

12/08/2020, 14:48

Juntada de Ato ordinatório

12/08/2020, 14:35

Juntada de petição

12/08/2020, 14:02

Juntada de protocolo

06/08/2020, 14:13

Expedição de informações pessoalmente.

06/08/2020, 14:13

Juntada de Ofício

06/08/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:52

Juntada de Carta ou Mandado

06/08/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 11:07

Outras Decisões

05/08/2020, 21:18

Juntada de Certidão

24/06/2020, 17:18

Juntada de petição

24/06/2020, 09:41

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:16

Juntada de Certidão

08/06/2020, 16:14

Juntada de petição

06/06/2020, 20:09

Juntada de petição

06/06/2020, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 22:23

Conclusos para decisão

01/06/2020, 11:51

Juntada de Certidão

01/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de Procuradoria da União do Estado do Maranhão em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:58

Juntada de petição

25/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2020, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2020, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2020, 15:43

Juntada de petição

03/04/2020, 12:56

Juntada de contestação

03/04/2020, 12:00

Juntada de petição

02/04/2020, 16:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/03/2020, 11:02

Juntada de diligência

15/03/2020, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2020, 10:57

Publicado Citação em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 12:52

Juntada de edital

10/03/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 10:11

Outras Decisões

06/03/2020, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:43

Juntada de petição

14/12/2019, 12:32

Juntada de ofício

12/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:05

Juntada de ofício

02/12/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:18

Juntada de Certidão

26/11/2019, 14:14

Juntada de petição

25/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:23

Juntada de Certidão

07/11/2019, 14:21

Juntada de petição

05/11/2019, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:54

Juntada de ofício

05/08/2019, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2019, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:48

Juntada de ofício

15/07/2019, 16:46

Juntada de ofício

10/07/2019, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2019, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 10:53

Juntada de Ofício

18/06/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 13:48

Juntada de Ofício

17/06/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão

29/04/2019, 10:52

Juntada de Certidão

29/04/2019, 10:51

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2019, 00:33

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 11:09

Juntada de Ofício

09/04/2019, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2019, 10:12

Juntada de Certidão

27/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 07:46

Juntada de diligência

18/02/2019, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 19:30

Expedição de Mandado

16/02/2019, 08:53

Juntada de Ofício

16/02/2019, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

16/02/2019, 08:50

Juntada de Certidão

15/02/2019, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 10:34

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 19:32

Juntada de diligência

31/01/2019, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 08:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:50

Expedição de Mandado

30/01/2019, 10:37

Juntada de Ofício

30/01/2019, 10:36

Juntada de petição

30/01/2019, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 11:52

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:58

Juntada de Certidão

12/11/2018, 13:57

Juntada de petição

12/11/2018, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2018, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2018, 21:52

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 22:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•07/08/2024, 08:37

Acórdão

•06/08/2024, 15:07

Decisão (expediente)

•29/02/2024, 08:00

Decisão

•28/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:07

Sentença

•24/10/2023, 10:21

Sentença

•17/10/2023, 11:16

Documento Diverso

•17/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:37

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/11/2024, 11:18

Despacho

•05/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•07/08/2024, 08:37

Acórdão

•06/08/2024, 15:07

Decisão (expediente)

•29/02/2024, 08:00

Decisão

•28/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:07

Sentença

•24/10/2023, 10:21

Sentença

•17/10/2023, 11:16

Documento Diverso

•17/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:37

Despacho

•18/05/2023, 13:50

Despacho

•16/05/2023, 10:54

Despacho

•08/03/2023, 11:28

Despacho

•16/01/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2022, 11:18

Despacho

•09/08/2022, 22:32

Decisão

•18/06/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:10

Despacho

•11/01/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:35

Decisão

•05/08/2020, 21:18

Despacho

•01/06/2020, 22:23

Decisão

•06/03/2020, 11:46

Despacho

•28/11/2019, 16:35

Despacho

•18/11/2019, 14:31

Despacho

•23/10/2019, 12:16

Despacho

•13/06/2019, 16:00

Despacho

•08/04/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 08:50

Despacho

•28/01/2019, 11:52

Despacho

•22/10/2018, 21:52