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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO ICARO DE EDUCACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 21/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 21/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 21/10/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(23)