Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800533-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JOSE ROBERTO NUNES SOARES

CPF

Autor

ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEUSA FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALFRAN CALDAS LOIOLA

OAB/MA 16001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE ROBERTO NUNES SOARES

CPF

Autor

ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEUSA FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 23:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 13:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 13:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES SOARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 07:59

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:59

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 23:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 13:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 13:12

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:59

04/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES SOARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLEUSA FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 07:59

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:59

Juntada de despacho

03/10/2025, 07:59

Recebidos os autos

03/10/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2025, 14:33

Juntada de petição

09/01/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:27

Juntada de petição

24/09/2024, 16:05

Juntada de apelação

15/08/2024, 15:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/07/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:04

Juntada de petição

04/07/2023, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 04:48

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

29/11/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 07:28

Juntada de petição

11/11/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:36

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:38

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800533-98.2022.8.10.0001. AUTOR: ELIZABETH MOTA MESQUITA DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A RÉU: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias junte as fichas financeiras dos exequentes referentes ao período compreendido entre janeiro de 2007 até 2022. Após a juntada, intime-se a parte exequente para apresentar cálculos complementares, ou requerer o que o que entender pertinente. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 12:17

Juntada de petição

07/07/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2022, 12:10

Declarada incompetência

14/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:59

Decisão

•13/08/2025, 12:00

Parecer

•27/03/2025, 14:32

Despacho

•05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:03

Sentença

•23/07/2024, 09:50

Despacho

•18/04/2023, 10:00

Despacho

•25/10/2022, 16:11

Despacho

•17/05/2022, 09:52

Decisão

•14/01/2022, 12:43

Petição

•07/01/2022, 17:18

Documento Diverso

•07/01/2022, 17:18

Documento Diverso

•07/01/2022, 17:18