Cumprimento de sentença 0808855-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Juntada de petição

03/09/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:27

Juntada de termo

21/03/2024, 23:12

Juntada de termo

21/03/2024, 23:09

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 15:09

Juntada de Mandado

14/02/2024, 14:31

Todas as movimentações(146)

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Juntada de petição

03/09/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:27

Juntada de termo

21/03/2024, 23:12

Juntada de termo

21/03/2024, 23:09

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 15:09

Juntada de Mandado

14/02/2024, 14:31

Juntada de Mandado

14/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 16:24

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

12/12/2023, 18:10

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 17:23

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 17/11/2023

04/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:59

Juntada de petição

04/10/2023, 11:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:38

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 08:58

Juntada de petição

01/06/2023, 18:05

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:04

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:53

Juntada de petição

28/02/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

20/02/2023, 11:46

Expedição de informações pessoalmente.

19/12/2022, 11:28

Juntada de Ofício

08/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:35

Juntada de petição

25/07/2022, 13:20

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808855-20.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSENIL OLIVEIRA SOUSA, EDMILDA VIEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de CINCO (05) dias, manifestar-se acerca da petição ID 67915366. São Luís, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 18:03

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:02

Juntada de termo

08/07/2022, 13:00

Juntada de termo

06/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:33

Juntada de petição

27/05/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:32

Juntada de petição

11/02/2022, 16:42

Juntada de petição

09/02/2022, 16:12

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 22:12

Juntada de petição

08/02/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808855-20.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSENIL OLIVEIRA SOUSA, EDMILDA VIEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA AL Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 22:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:12

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:12

Juntada de petição

03/12/2021, 14:09

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 09:46

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:56

Juntada de despacho

25/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2018, 16:45

Juntada de Certidão

08/06/2018, 09:24

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:02

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 09:31

Conclusos para decisão

20/10/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 19:39

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:44

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:44

Juntada de Petição de apelação cível

09/05/2017, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2017, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2017, 09:31

Julgado improcedente o pedido

30/03/2017, 19:30

Conclusos para julgamento

20/03/2017, 15:09

Juntada de Certidão

20/03/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 12:21

Conclusos para despacho

29/08/2016, 09:30

Juntada de Certidão

29/08/2016, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2016, 10:37

Conclusos para despacho

21/07/2016, 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2016 15:30 10ª Vara Cível de São Luís.

21/07/2016, 17:46

Juntada de mandado

01/06/2016, 13:03

Juntada de mandado

01/06/2016, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2016, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2016, 11:45

Expedição de Mandado

24/05/2016, 11:45

Expedição de Mandado

24/05/2016, 11:45

Audiência conciliação designada para 22/06/2016 15:30.

23/05/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2016, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 15:46

Conclusos para despacho

18/03/2016, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 12:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:22

Sentença

•20/10/2023, 09:48

Despacho

•13/09/2023, 11:19

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Despacho

•08/05/2023, 10:17

Despacho

•29/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 11:46

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:03

Despacho

•18/05/2022, 08:51

Despacho

•21/01/2022, 12:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:22

Sentença

•20/10/2023, 09:48

Despacho

•13/09/2023, 11:19

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Documento Diverso

•01/06/2023, 18:05

Despacho

•08/05/2023, 10:17

Despacho

•29/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 11:46

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:03

Despacho

•18/05/2022, 08:51

Despacho

•21/01/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:46

Acórdão

•10/09/2021, 15:54

Despacho

•01/04/2019, 12:22

Despacho

•08/03/2019, 17:27

Despacho

•31/07/2018, 11:30

Despacho

•24/10/2017, 09:31

Sentença

•30/03/2017, 19:30

Despacho

•05/09/2016, 12:21

Despacho

•24/07/2016, 10:37

Despacho

•06/05/2016, 16:14

Despacho

•05/04/2016, 15:46