Procedimento Comum Cível 0802303-62.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.666,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

WALDEFRAN VIDINHA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO

OAB/MA 11646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WALDEFRAN VIDINHA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 29/09/2022

06/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:01

Juntada de petição

16/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WALDEFRAN VIDINHA CARVALHO Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO - MA11646-A Requerido(a): CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO - MA11646-A, do inteiro teor da Sentença ID72488008, exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 10/08/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802303-62.2019.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:02

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:24

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:29

Juntada de termo

20/10/2021, 14:29

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 29/09/2022

06/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:01

Juntada de petição

16/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 08:49

Decisão

•13/10/2021, 15:19

13/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WALDEFRAN VIDINHA CARVALHO Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO - MA11646-A Requerido(a): CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO - MA11646-A, do inteiro teor da Sentença ID72488008, exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 10/08/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802303-62.2019.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:02

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:24

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:29

Juntada de termo

20/10/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:28

Outras Decisões

13/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:08

Juntada de termo

16/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:06

Juntada de petição

21/06/2021, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 09:00

Juntada de petição

28/04/2021, 17:03

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2021, 08:38

Conclusos para decisão

18/10/2020, 00:06

Juntada de termo

18/10/2020, 00:04

Juntada de petição

29/09/2020, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:41

Juntada de petição

01/06/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 08:04

Conclusos para despacho

20/04/2020, 08:31

Juntada de Certidão

20/04/2020, 08:30

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES SILVA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/12/2019, 23:40

Juntada de Ato ordinatório

26/12/2019, 23:37

Juntada de contestação

10/12/2019, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:01

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 09:51

Decisão

•09/02/2021, 08:38

Despacho

•15/05/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•26/12/2019, 23:40

Ato Ordinatório

•26/12/2019, 23:37

Despacho

•16/09/2019, 15:01