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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MATOS em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(57)