Execução Fiscal 0800173-30.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.772,87

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. ZALESKI - ME

CNPJ

Reu

JULIO ZALESKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:18

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:18

Juntada de despacho

04/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:00

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:18

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:18

Juntada de despacho

04/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:00

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:26

Juntada de petição

10/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 21:05

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:23

Juntada de petição

17/08/2022, 13:29

Juntada de petição

11/08/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: J. ZALESKI - ME e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO SOUSA LIMA (OAB 16025-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO SOUSA LIMA (OAB 16025-MA) da DECISÃO ID nº 73109598, a seguir transcrito: " Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800173-30.2018.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 10/08/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:08

Juntada de petição

10/03/2022, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:47

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2020, 15:32

Juntada de petição

06/08/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 20:01

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:40

Juntada de petição

24/05/2020, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 23:28

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:38

Juntada de petição

31/03/2020, 10:54

Juntada de petição

16/01/2019, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 14:59

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:19

Juntada de petição

14/10/2018, 20:36

Juntada de petição

23/08/2018, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 10:39

Conclusos para despacho

26/07/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2018, 15:01

Expedição de Mandado

22/02/2018, 14:57

Juntada de Mandado

21/02/2018, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:08

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 00:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Acórdão

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•21/11/2024, 12:41

Despacho

•11/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:26

Sentença

•27/02/2024, 21:05

Decisão

•07/08/2022, 15:50

Decisão

•01/07/2020, 20:01

Despacho

•04/05/2020, 23:28

Decisão

•02/12/2018, 14:59

Despacho

•26/07/2018, 10:39

Despacho

•30/01/2018, 16:08