Cumprimento de sentença 0836489-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/01/2023, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:14

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 14:03

Juntada de petição

27/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:05

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:42

Juntada de petição

24/08/2022, 17:12

Juntada de petição

23/08/2022, 14:12

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/01/2023, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 14:03

Despacho

•22/07/2022, 21:03

17/01/2023, 06:14

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 14:03

Juntada de petição

27/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:05

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:42

Juntada de petição

24/08/2022, 17:12

Juntada de petição

23/08/2022, 14:12

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836489-88.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - MA13384 REPRESENTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DESPACHO Considerando o disposto no artigo 513, §2º, I, do CPC, determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente de R$ 1.887,89 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), sob pena de penhora. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 21:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:49

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836489-88.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - MA13384 REPRESENTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:08

Juntada de petição

02/03/2022, 18:24

Juntada de Ofício

22/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:55

Juntada de petição

15/02/2022, 14:06

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:17

Juntada de petição

11/02/2022, 12:31

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 23:26

Juntada de petição

26/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836489-88.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA13384 REPRESENTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE16983-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se d

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2022, 10:32

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:40

Juntada de certidão

21/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:45

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:47

Juntada de petição

18/10/2021, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:00

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:30

Juntada de petição

03/10/2021, 17:22

Juntada de embargos de declaração

25/08/2021, 16:48

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:01

Juntada de petição

20/07/2021, 18:31

Juntada de petição

15/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 18:04

Juntada de petição

23/06/2021, 17:14

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 15:22

Juntada de Ato ordinatório

14/06/2021, 11:28

Recebidos os autos

08/06/2021, 10:18

Juntada de despacho

08/06/2021, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 16:57

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 15:59

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 23:21

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:23

Juntada de petição

29/12/2020, 14:47

Juntada de protocolo

07/12/2020, 16:14

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:06

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2020, 13:04

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 09:57

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/11/2020, 09:40

Apensado ao processo 0819240-90.2017.8.10.0001

11/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:50

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:50

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 19:17

Outras Decisões

12/10/2020, 12:05

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:27

Juntada de Certidão

08/10/2020, 21:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:15

Juntada de petição

28/09/2020, 21:06

Juntada de petição

28/09/2020, 17:50

Juntada de petição

22/09/2020, 11:40

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2020, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:23

Juntada de protocolo

01/09/2020, 01:20

Juntada de protocolo

31/08/2020, 21:19

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 11:35

Juntada de petição

01/08/2020, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 12:03

Outras Decisões

28/07/2020, 12:21

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:26

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:35

Juntada de petição

11/02/2019, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

04/02/2019, 12:27

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:37

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:43

Juntada de Certidão

30/08/2018, 11:43

Juntada de petição

10/08/2018, 16:19

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 12:01

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 02:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:02

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 11:43

Expedição de Mandado

05/03/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 13:31

Conclusos para despacho

05/10/2017, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2017, 10:45

Juntada de certidão

17/03/2017, 10:43

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 14/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 11:53

Expedição de Mandado

26/01/2017, 13:43

Juntada de ato ordinatório

18/01/2017, 12:14

Apensado ao processo 0838723-43.2016.8.10.0001

13/12/2016, 11:21

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 16/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:37

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 16/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:36

Juntada de termo

21/09/2016, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 13:09

Expedição de Mandado

25/08/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 14:52

Conclusos para decisão

23/08/2016, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 15:25

Conclusos para decisão

18/08/2016, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2016, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 10:07

Juntada de Petição de contestação

28/07/2016, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2016, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 12:58

Conclusos para decisão

05/07/2016, 17:53

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 17:53

Despacho

•20/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:17

Sentença

•20/01/2022, 10:32

Despacho

•21/10/2021, 11:47

Despacho

•09/08/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:28

Acórdão (expediente)

•11/05/2021, 12:24

Acórdão

•11/05/2021, 10:09

Despacho

•11/03/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:30

Sentença

•27/11/2020, 13:04

Decisão

•12/10/2020, 12:05

Decisão

•15/09/2020, 11:13

Todos os documentos(30)

Sentença

•30/09/2022, 14:03

Despacho

•22/07/2022, 21:03

Despacho

•20/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:17

Sentença

•20/01/2022, 10:32

Despacho

•21/10/2021, 11:47

Despacho

•09/08/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:28

Acórdão (expediente)

•11/05/2021, 12:24

Acórdão

•11/05/2021, 10:09

Despacho

•11/03/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:30

Sentença

•27/11/2020, 13:04

Decisão

•12/10/2020, 12:05

Decisão

•15/09/2020, 11:13

Decisão

•28/07/2020, 12:21

Despacho

•22/01/2020, 13:26

Despacho

•17/01/2019, 11:37

Documento Diverso

•16/03/2018, 17:49

Despacho

•23/01/2018, 13:31

Despacho

•21/09/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 12:14

Despacho

•25/08/2016, 14:52

Despacho

•18/08/2016, 15:25

Despacho

•15/08/2016, 16:53

Documento Diverso

•01/08/2016, 10:07

Documento Diverso

•01/08/2016, 10:07

Documento Diverso

•01/08/2016, 10:07

Documento Diverso

•01/08/2016, 10:07

Documento Diverso

•01/08/2016, 10:07