Cumprimento de sentença 0024571-28.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

OAB/MA 11582·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

OAB/MA 11582·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

OAB/MA 11582·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

OAB/MA 11582·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

Representa: Autor

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

Representa: Réu

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(53)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:28

02/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:28

Juntada de despacho

29/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2024, 12:40

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:08

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:43

Juntada de petição

14/11/2023, 13:49

Juntada de apelação

30/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:21

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/01/2023, 21:21

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:10

Juntada de petição

23/08/2022, 13:28

Juntada de petição

22/08/2022, 09:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024571-28.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A, RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO - MA11582 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:38

Juntada de volume

05/06/2022, 04:53

Juntada de volume

05/06/2022, 04:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:28

Despacho

•23/10/2025, 15:35

Acórdão (expediente)

•19/08/2025, 09:54

Acórdão

•18/08/2025, 10:11

Despacho

•14/03/2025, 10:52

Acórdão (expediente)

•26/11/2024, 08:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:00

Despacho

•08/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:43

Sentença

•31/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:38